Em defesa da Controladoria-Geral da União servidores da regional do Ceará divulgaram carta aberta convocando a população brasileira a participar do Dia Nacional de Luta, na próxima quarta-feira, 17 de setembro. O ato contra as restrições ao orçamento e de pessoal, problemas que já afetam as ações de combate à corrupção, será realizado simultaneamente na sede da CGU, em Brasília, e nas regionais espalhadas por todo o país. No documento, os servidores questionam o discurso do atual governo, que afirma ter “estruturado os mecanismos de combate à corrupção”. “Ao mesmo tempo em que se propagandeia a defensa do combate à corrupção, na prática, limita as ações empreendidas por este órgão, pois os cortes orçamentários são cada vez mais frequentes, chegando até mesmo a inviabilizar completamente a realização de fiscalizações fora das capitais”, reza trecho do documento.
Leia abaixo a íntegra da Carta Aberta.
:::::::::::::::::::::::::::::: Carta Aberta à Sociedade Cearense e Brasileira ::::::::::::::::::::::::::::::
Os servidores da Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará ? CGU-Regional/CE, ativos e aposentados, alertam a sociedade cearense e brasileira sobre a situação precária pela qual a Controladoria-Geral da União vem passando em todo o território nacional.
Apesar de ser uma instituição jovem, este Órgão tornou-se ao longo de sua história uma referência nas áreas de prevenção e combate à corrupção, promovendo a transparência e o aprimoramento das práticas de gestão.
Contudo, têm-se vivenciado nos últimos tempos um processo de asfixiamento da CGU. Ao mesmo tempo em que se propagandeia a defensa do combate à corrupção, na prática, limita as ações empreendidas por este Órgão, pois os cortes orçamentários são cada vez mais frequentes, chegando até mesmo inviabilizar completamente a realização de fiscalizações fora das capitais dos estados.
Destacamos que nosso Órgão vive uma carência sem precedentes na área de pessoal. Apesar de o Decreto nº 4.321, de 05/08/2002, ter fixado em 5.000 servidores o quadro efetivo da CGU, nesses 12 anos de publicação desse Decreto, nunca a CGU chegou perto de ter tal quantitativo de pessoal. Atualmente mais da metade desse contingente está vago. Enquanto as atribuições e responsabilidades da CGU têm crescido vertiginosamente no decorrer do tempo, o seu quadro de pessoal não acompanha esse incremento. No Estado do Ceará, a Unidade Regional da CGU, que é uma das maiores do país, conta com apenas 73 servidores. Esse diminuto número de servidores é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais nos 184 municípios cearenses e auditar todos os órgãos do Poder Executivo Federal situados no Estado, desempenhando as mais variadas funções, tais como: realização de auditorias de acompanhamento e avaliação da gestão nos Órgãos Federais, fiscalizações do uso de recursos públicos federais nos Municípios a partir de Sorteio Público, apuração de denúncias, realização de operações especiais com órgãos parceiros, acompanhamento e realização de procedimentos correcionais, promoção da transparência dos gastos públicos e de ações de prevenção da corrupção.
Nosso alerta é também um pedido de socorro à sociedade cearense e brasileira. Ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso de combate incansável à corrupção, conclamamos a sociedade e a imprensa cearense e brasileira a exigir das autoridades do Poder Executivo Federal que sejam revistas as sérias restrições que vem sendo impostas à CGU. Não deixem a CGU morrer!
Por fim, conclamamos toda a sociedade cearense a participar conosco do nosso protesto pacífico contra as restrições orçamentárias e de pessoal da CGU, a ser realizado no dia 17/09/2014, às 10:00h, em frente à sede do nosso órgão, na Rua Barão de Aracati, 909, Meireles (Edifício Sede do Ministério da Fazenda).