Em assembleia nesta terça-feira, 12 de abril, entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), indicaram mobilização contra matérias que imponham um novo modelo de Estado e prejudiquem os trabalhadores de todo o país. A primeira bandeira de luta é por um sistema previdenciário público, que preserve o poder aquisitivo dos servidores e a manutenção de um padrão digno de vida na aposentadoria. No próximo dia 27 de abril, o Fórum, em conjunto com suas afiliadas e diversas entidades, participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.
O evento será realizado a partir das 9h, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília, e contará com a participação de especialistas sobre o tema, parlamentares, centrais sindicais e outras associações representativas dos servidores públicos.
O Fonacate deve preparar um documento destacando os pontos essenciais a serem considerados numa reforma previdenciária. O objetivo é apresentar a minuta durante o ato no Senado Federal.
PLP 257/2016
Outro tema em debate na reunião do Fórum foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que condiciona a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais – que poderão ocasionar duras medidas contra os servidores públicos.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, informou que o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015, de sua autoria, como uma possível solução para a renegociação das dívidas dos estados sem onerar o Serviço Público. Marques solicitou trabalho efetivo de todas as afiliadas em apoio à proposta do senador Paim.
Marques frisou ainda que no final da tarde desta terça-feira também tratará do assunto com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “Vamos conversar com os representantes do governo e parlamentares. Precisamos unir forças e retirar as condicionalidades que penalizam os servidores públicos. ”
Informações: Ascom Fonacate
Alterações: Ascom Sinal/Ascom Unacon Sindical
