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O presidente interino cometeu muitos erros, dentre os piores está a tentativa de enfraquecer instituições responsáveis por garantir o accountability
Por: Carlos Melo e Sandro Cabral
20 de junho de 2016
O governo interino de Michel Temer tem se mostrado questionável em uma das áreas mais sensíveis para o Brasil: o combate à corrupção. Nosso entendimento está baseado em dois pontos:
1. O presidente interino nomeou para o seu ministério pessoas que são acusadas de atos de corrupção ou que têm atuado, política ou profissionalmente, em defesa de pessoas acusadas de corrupção;
2. A extinção da Controladoria-Geral da União (instituição responsável pelo monitoramento da gestão pública) e a nomeação de pessoas ligadas ao grupo atualmente no poder para o novo Ministério da Transparência.
Considerando as circunstâncias que levaram Michel Temer ao poder, esses erros contribuíram para o aumento da desconfiança da população no novo governo.
Os desvios éticos e políticos cometidos por Michel Temer são fartamente evidenciados a partir das revelações feitas pela imprensa, das delações premiadas de acusados na Operação Lava a Jato e dos progressos obtidos pelo Ministério Público e a Justiça Federal. Nesta oportunidade, focaremos a análise na Controladoria-Geral da União (CGU) e nos mecanismos de controle.
Ainda que seja prematuro afirmar que órgãos de controle brasileiros estão institucionalizados, o processo de criação e fortalecimento de instituições como a CGU inegavelmente representa um avanço para a sociedade brasileira. A CGU, com todas as suas unidades regionais, se transformou em um importante meio para permitir o processo de freios e contrapesos em todo o Brasil. Com a garantia de que a instituição é formada por servidores altamente qualificados e vigilantes, a CGU contribui para a criação de condições para o controle da administração pública e para a transparência dos atos governamentais, coisa que nunca se viu em boa parte da nossa história.
Ao lado do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e de um Judiciário mais ativo, a CGU emerge em um período de incremento do monitoramento, do controle e da punição de agentes públicos no Brasil. Se uma dada sociedade é bem informada, então ela pode avaliar propriamente as ações de seus governantes.
O prêmio Nobel de economia, Douglass North, ensina que instituições informais, criadas a partir de códigos de conduta e fatores culturais, também são importantes e não podem ser desconsideradas. A CGU, em sua breve existência, tem se comportado como um órgão de Estado. Se assim não o fosse, iniciativas tais como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e mesmo a Operação Lava a Jato não teriam sido possíveis.
É claro que instituições informais não substituem um sistema político eficiente. Entretanto, elas continuam sendo necessárias. A reação adversa dos servidores da CGU no que se seguiu à assunção das suas funções pelo Ministério da Transparência foi uma contundente resposta.
O establishment político pode tentar enfraquecer as estruturas de accountability a partir de restrições a sua atuação ou cooptando indivíduos que lá trabalham. Mas isso não será tarefa fácil. Iniciativas para mudar aquelas estruturas encontrarão resistências oriundas da cultura de independência construída ao longo de anos.
Ademais, setores bem informados da sociedade tendem a reagir contra medidas que intentam dificultar a punição de políticos corruptos. Nesse sentido, tarefa imperativa para Temer é aperfeiçoar aquelas instituições de controle e não enfraquecê-las.
Sandro Cabral é PhD em Administração Pública e professor da Insper Business School de São Paulo.