O Unacon Sindical, representado pelo diretor Filipe Leão, protocolou na manhã desta quinta-feira, 26 de outubro, o requerimento para retirada do recurso que submetia o Projeto de Lei 3831/2015 à apreciação do Plenário. O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), autor do PL que versa sobre a negociação coletiva na administração pública, e representantes de outras entidades de classe também participaram da atividade. O requerimento foi assinado por 69 dos 115 signatários do recurso, era necessária a adesão de 58. Agora, a matéria será devolvida para a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramitará em caráter terminativo.
A expectativa é que o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que foi o relator do projeto na CCJC, volte a ficar com a relatoria para dar celeridade à tramitação. Após a análise da Comissão, o PL 3831/2015 será encaminhado para sanção presidencial.
CAPACITAÇÃO
Com a iminência da aprovação do PL 3831/2015 e com vistas aos desafios em andamento no atual cenário, o Unacon Sindical, em parceria com a Pública-Central do Servidor, oferece curso de negociação coletiva no serviço público. Serão disponibilizadas 10 vagas, por ordem de inscrição, para filiados. O público-alvo preferencial são dirigentes sindicais ou candidatos a cargos de dirigente nas Eleições 2017. Demais filiados interessados também podem requerer a inscrição.
O curso será ministrado no dia 30 outubro no Instituto Serzedello Correia, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília. Para se inscrever, envie um email para dayane@unacon.org.br com o assunto “Inscrição negociação coletiva”. O email deve conter nome, CPF, órgão de lotação e telefone. Confira a programação:
9h30 às 10h00: Administração Pública e Sindicalismo no Século XXI
10h00 às 10h50: A Convenção nº 151 da OIT – Relações de Trabalho na Administração Pública
10h50 às 11h40: Negociação Coletiva no Serviço Público – Projeto de Lei Nº 3831/2015
11h40 às 12h30: Tramitação e Evolução do Projeto De Lei Nº 3831/2015
12h30 às 14h: Intervalo
14h às 14h50: Os Impactos da Emenda Constitucional Nº 95/2016 No Serviço Público e a Negociação Coletiva
14h50 às 15h40: Prevenção e Solução de Conflitos no Setor Público
15h40 às 16h30: Perspectivas da Negociação Coletiva no Serviço Público
16h30 às 16h50: Coffee Break
16h50 às 17h40: Processo Administrativo Disciplinar (Pad) x Termo de Ajuste de Conduta (Tac) no Setor Público
17h40 – 18h30: Registro Sindical de Sindicatos de Servidores Públicos: Aspectos Polêmicos