Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) analisaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na manhã desta quinta-feira, 21 de fevereiro. O texto foi entregue ao Congresso Nacional na quarta (saiba mais aqui).
Durante a reunião, as entidades definiram alguns encaminhamentos para buscar ajustes ao longo da tramitação. “Num primeiro momento, temos que demonstrar à CCJ as inconstitucionalidades da proposta, como o confisco decorrente da majoração da contribuição para o PSS, somada à alíquota do IRPF”, explicou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate. Além disso, o grupo não admite a ausência de regras de transição para servidores que entraram no serviço público antes de 2004, a queda brutal da taxa de reposição para os que entraram de 2004 a 2013, os prejuízos para aqueles que aderiram ao RPC e, ainda, a redução das futuras pensões em até 70%, dentre outros pontos.
Articulação parlamentar
No começo da tarde, as entidades foram ao Congresso Nacional para reunião como líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Apesar de ter manifestado apoio à reforma, Sampaio disse já ter detectado vários dispositivos que necessitam de ajustes e recomendou uma abordagem técnica da matéria com representantes de cada bancada na Câmara.
Próximos passos
Na próxima semana, o Fonacate realizará reunião para trabalhar na elaboração de emendas e definir novas estratégias de ação.
Com informações, ascom Fonacate