O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, será objeto de discussão da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. A audiência pública interativa será realizada na próxima terça-feira, 2 de julho, às 14h30, na plenário 9 da ala Alexandre Costa. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, irá compor a mesa de debate na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Os internautas poderão participar do evento por meio do portal e-cidadania (acesse aqui).
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS 116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Audiência pública debate o PLS 116/2017
Data: 2 de julho
Hora: 14h30
Local: plenário 9 da ala Alexandre Costa. Senado Federal
Os internautas poderão participar do evento por meio do portal e-cidadania: http://bit.ly/audienciainterativa