As medidas anunciadas pelo governo federal, que devem compor a reforma administrativa, e as já encaminhadas ao Congresso, por meio da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 186 e 188 de 2019, colocam o futuro do serviço público em xeque. Atentos aos desdobramentos dessas pautas, representantes da carreira de Finanças e Controle de todo o país dedicaram a manhã do primeiro dia de reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) de 2019, nesta segunda-feira, 25, à análise de conjuntura com vistas ao ano de 2020. O 3º Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (Conacon) e licença-capacitação também estiveram em pauta.
Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha afirmado que o envio da proposta de reforma administrativa deve demorar, medidas como a suspensão de concursos públicos já impactam a rotina dos servidores, principalmente nas regionais da Controladoria-Geral da União (CGU). A tendência, na avaliação dos delegados sindicais, é que o déficit no quadro de pessoal se agrave com a efetivação de medidas que retiram direitos dos servidores.
Outro ponto que preocupa, é a vigência da nova alíquota de contribuição previdenciária, a partir de março, que deve representar uma perda financeira significativa para os servidores da carreira, inclusive para os aposentados. Sobre esse ponto, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informou que as assessorias jurídicas das entidades afiliadas ao Fonacate estão trabalhando conjuntamente em estratégias para questionar dispositivos na Emenda Constitucional 103 na Justiça.
O diagnóstico da análise de conjuntura, para Filipe Leão, presidente do CDS, aponta um cenário desafiador que exigirá empenho de todos os servidores para minimizar as perdas. Para ele, o III Conacon será uma oportunidade para “capilarizar as informações e organizar as forças”.
III CONACON
Com o objetivo de definir uma dinâmica para otimizar as discussões nos Grupos de Trabalho, os dirigentes fizeram a leitura prévia das teses inscritas e deliberaram sobre dispositivos do Regimento Interno do III Conacon. No Congresso, que será realizado de 27 a 29 de novembro, no B Hotel, os servidores definirão diretrizes de atuação do Sindicato para os próximos anos. A última edição do evento foi realizada em 2012.
Para concluir os trabalhos do primeiro dia, os delegados sindicais analisaram o Decreto nº 9991/2019, que trata de licença-capacitação, e avaliaram o clima organizacional na CGU.