O Fórum Permanente de Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) cobrou a revitalização do cargo em reunião com Wagner de Campos Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, e José Marcelo Castro de Carvalho, secretário-executivo do órgão. Realizado na tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, encontro pautou dois pleitos históricos: a alteração da nomenclatura para Analista Técnico de Finanças e Controle (ATFC) e a exigência de nível superior para ingresso no cargo. Justificativa para o pedido foi formalizada por meio de documento elaborado pelo grupo. Carlos Janz, diretor de comunicação do Unacon Sindical, conduziu a reunião na condição de presidente do Fórum de TFFC que esteve representado pelos membros: Ana Maria Balthar, Celso Duarte Junior, Daniel Lara, Estevam Barbosa, José Marcos dos Santos e Wander Freitas.
O material aponta que as demandas apresentadas já foram objeto de tramitação no Poder Executivo, no Congresso Nacional e na Presidência da República. O documento lista, ainda, que o parecer PGFN/CJU/COJPN Nº 1.333/2015, por exemplo, concluiu que não há inconstitucionalidade na exigência de nível superior como requisito para ingresso no cargo de TFFC, bem como na mudança da nomenclatura do cargo.
Vice-presidente do Conselho de Ética do Unacon Sindical, Estevam Barbosa citou, por exemplo, a justificativa para o veto presidencial à exigência de nível superior para ingresso no cargo de TFFC na Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. “O veto foi justificado, unicamente, porque, na época, não tinha previsão de realização de concurso para o cargo no curto prazo. A justificativa não fala que o dispositivo é inconstitucional”, recordou.
“Mais de 90% dos Técnicos Federais de Finanças e Controle já têm nível superior”, recordou Ana Balthar, vice-presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). “Executamos atividades de média complexidade e acompanhamos operações especiais importantes. Não podemos ser enquadrados como um cargo de nível médio”, concluiu.
O receio dos Técnicos é claro: a extinção e o possível enfraquecimento do cargo com a reforma Administrativa. “Nessa reunião, por exemplo, estamos em sete Técnicos. Somente dois, eu e Celso Duarte, ainda estamos na ativa”, destacou Daniel Lara, vice-presidente do Unacon Sindical. “Mas essa preocupação não é isolada. Nas duas últimas edições do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle, os delegados congressuais referendaram o pleito que estamos trazendo hoje. Estamos falando do fortalecimento da carreira de Finanças e Controle como um todo”, informou.
Após ouvir todas as argumentações, o ministro reiterou o compromisso firmado com Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) em novembro de 2019, durante a terceira edição do Congresso Nacional de Finanças e Controle (III Conacon) e disse que também se preocupa com o futuro do cargo.
No entanto, informou que, infelizmente, a conjuntura atual não permite que esses pleitos sejam levados para o debate. “Toda e qualquer alteração nos cargos será realizada somente via reforma Administrativa”, disse. Apesar do cenário adverso, o ministro assegurou que tem se posicionado em defesa da carreira de Finanças e Controle em todas as reuniões e que estuda outras possibilidades de contemplar a revitalização do cargo de TFFC, no médio prazo.
Fórum Permanente de TFFC
Referendada pela terceira edição do Congresso Nacional de Finanças e Controle (III Conacon), a criação do Fórum Permanente de Técnicos Federais de Finanças e Controle tem como objetivo fomentar o debate a respeito da revitalização do cargo de TFFC. Ana Maria Balthar, Celso Duarte Junior, Daniel Lara, Estevam Barbosa, José Marcos dos Santos, Wander Freitas e Zeles Flor integram o Fórum de TFFC, presidido por Carlos Janz. O grupo volta a se reunir na primeira edição de 2020 do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).