A Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical, representada por Rudinei Marques, Bráulio Cerqueira e Arivaldo Sampaio, se reuniu com a subsecretária interina de Assuntos Corporativos (Sucop) do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, na última sexta-feira, 6 de março. Na oportunidade, além de debater assuntos institucionais, a DEN apresentou preocupações com o futuro do serviço público, em face da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188 de 2019. O delegado sindical, Wellington Fábio, e o presidente da Associação dos Servidores do Tesouro (ASTN), Fernando Pedrosa, também participaram do encontro, que contou ainda com a presença do coordenador-geral interino e da coordenadora de Desenvolvimento Institucional, Lincoln Moreira Júnior e Priscila Castro.
Bráulio ressaltou que, neste momento de dificuldades econômicas e fiscais e diante dos consecutivos ataques ao funcionalismo, a defesa do interesse público, da STN e dos servidores acabam se confundindo. “Não podemos aceitar, como está inscrito na PEC da Emergência Fiscal, redução de salários e paralisação de concursos até 2026, ou ainda propostas mirabolantes, como as que circulam na imprensa, de estender para 10 anos o estágio probatório”, pontuou. Ele destacou ainda a importância de a alta direção da STN participar das discussões em torno da reforma administrativa, combinando conhecimento técnico e do funcionamento do Estado em prol da prestação de serviços à população.
A subsecretária defendeu que o reequilíbrio fiscal depende do cumprimento do Teto de Gasto e informou que a STN, sempre que possível, participa das discussões de governo sobre a reconfiguração do Estado. “Nosso núcleo duro corresponde às atividades típicas de Estado, como a administração do SIAFI e do caixa da União, a contabilidade pública e a gestão da dívida pública. Mostramos isso para o governo em todas as reuniões que participamos.”
MP 922
A generalização de contratações temporárias, nos termos da Medida Provisória (MP) 922/2020, editada no fim de fevereiro, foi criticada por Rudinei Marques. “Sem concursos e com uma medida dessas, daqui a pouco o Tesouro e a CGU terão seus quadros majoritariamente ocupados por pessoal insuficientemente capacitado e sem independência, o que seria trágico para a administração financeira e para o controle”.
Sobre mobilidade e processos seletivos, Bráulio e Fernando manifestaram preocupação com a ocupação recente de cargos no Tesouro por servidores de fora da carreira, enquanto as liberações de servidores do Tesouro para outros órgãos costumam ser mais demoradas e difíceis, mesmo para cargos de chefia. O coordenador-Geral, Lincoln, esclareceu que dentre os DAS 5, 4 e 3, há apenas um servidor que não pertence à carreira de Finanças e Controle. Além disso, explicou que as chamadas Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) não podem, por lei, serem ocupadas por servidores de carreiras de Estado. Por fim, lembrou que nos últimos 6 meses mais de 80 servidores foram liberados da STN para outros órgãos. Essas informações, segundo a direção, podem ser consultadas na intranet do órgão.
Para concluir, a subsecretária garantiu que “não perderemos nossa área de RH, porque gerimos uma carreira de Estado”.
Durante o encontro, os participantes debateram ainda sobre a consolidação da área de custos da contabilidade e a formalização das parcerias entre STN e Unacon Sindical, que deve incluir, em breve, o patrocínio de mobiliário para a sala de amamentação a ser instalada no Anexo do Ministério da Economia.