Publicada na última terça-feira, 7 de abril, a Portaria 814/2020 atualiza as atribuições dos cargos de Auditor (AFFC) e Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) em exercício na Controladoria-Geral da União (CGU). Dispositivo ainda destaca quais são as atividades de apoio para o cumprimento das competências institucionais do órgão.
Para Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, a minuta pareceu adequada à regulamentação das atribuições definidas na Lei 9.625/1998, alterada pela Lei 13.327/2016. “A Portaria garante a primazia dos AFFC no exercício das funções da CGU, ao tempo em que aproveita melhor os TFFC, garantindo a ambos os cargos a atuação até mesmo nas funções de apoio”, avalia. Acesse, abaixo, a íntegra da Portaria 814/2020.