Servidores surpreendem governo com produtividade na pandemia

"É incrível a resposta positiva que obtivemos em vários órgãos. Conseguimos manter a Administração Pública funcionando - e muito bem", destacou o secretário Wagner Lenhart

O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou de reunião, por videoconferência, com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, nesta terça-feira, 7 de julho. No encontro, que contou com a presença de outras entidades que compõem o Fórum de Carreiras de Estado (Fonacate), foram abordados temas essenciais ao aperfeiçoamento do serviço público, tanto no momento presente quanto no pós-pandemia.

Os dirigentes apresentaram argumentos para revisão do Decreto 9.991/2019, que reduziu o número de servidores em licença capacitação. Diante do pleito, o secretário Wagner Lenhart se comprometeu a elevar o percentual de 2% para 5%, tornando possível, desta maneira, que maior contingente de servidores possa realizar cursos de aperfeiçoamento profissional. Lenhart concordou, ainda, em reduzir o tempo de refeição previsto no Decreto 1.590/95, de 1h para 30min.

A regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras de Estado, também entrou em pauta.  Para o secretário, este é um desafio que precisa ser enfrentado. “Acredito que temos que regulamentar as atividades de Estado, seguindo exemplos de outros países, observando as carreiras que realmente são típicas. Assim como precisamos definir um projeto de avaliação de desempenho”, observou.

TELETRABALHO

Sobre o teletrabalho no serviço público, que foi ampliado em virtude da pandemia, Lenhart elogiou a versatilidade dos servidores: “É incrível a resposta positiva que obtivemos em vários órgãos. Conseguimos manter a Administração Pública funcionando – e muito bem – em meio à crise sanitária, com servidores se dedicando e dando continuidade ao trabalho”, destacou.

Para o secretário, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e Agências Reguladoras há anos já tinham implementado o home office e agora são exemplos de sucesso. O desafio, segundo Lenhart, será estender essa modalidade para outros órgãos da Administração, inclusive no pós-pandemia.

Pedro Pontual, presidente da Anesp, e Carlos Silva, presidente do Sinait, destacaram que um projeto para regulamentar o teletrabalho deve se ater às especificidades de cada carreira e se preocupar em prestar apoio psicossocial (para evitar ansiedade, depressão e outras doenças mentais). Silva alertou que, para além de um plano de contingências, será necessário um plano de convivência para o funcionalismo. Lenhart sugeriu, então, nova reunião com o Fonacate para tratar exclusivamente da regulamentação do teletrabalho no serviço público.

Quanto ao retorno das atividades presenciais, o secretário explicou que o Ministério da Economia divulgou um comunicado estabelecendo uma série de exigências e diretrizes para que cada órgão avalie a hora certa e as condições da retomada.

Lenhart citou, ainda, que a SGP mantém o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o afastamento do trabalho presencial do grupo de risco como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas. No entanto, disse estar aberto a contribuições para rever os parâmetros até então utilizados. Carlos Silva, do Sinait, observou que, por vezes, atividades essenciais são exercidas por servidores do grupo de risco, que o governo precisa ter atenção redobrada nestes casos, evitando riscos desnecessários.

APOSENTADORIAS

Outro item da pauta foi a dificuldade que áreas de recursos humanos estão tendo para atenderem pedidos de aposentadoria, após a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), em função de entraves no sistema de pessoal.

O secretário reconheceu a existência de algumas falhas e disse que o Ministério da Economia está fazendo os ajustes necessários e pediu que as entidades que tenham exemplos concretos, os apresentem à SGP para que seja possível acelerar o atendimento aos pedidos de aposentadoria.

CONSIGNAÇÕES

Larissa Benevides, do Escritório Torreão Braz Advogados, que assessora o Unacon Sindical e o Fonacate, chamou atenção para o decreto que trata das consignações ter extrapolado os limites constitucionais, citando publicações do próprio Ministério da Economia que estimulam desfiliações. O secretário solicitou que estas publicações sejam encaminhadas para análise, mas disse que o mecanismo foi criado para dar mais liberdade aos servidores, sem querer prejudicar sindicatos ou associações de classe.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O presidente Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, aproveitou o encontro para lançar os três primeiros Cadernos da Reforma Administrativa. O primeiro trata da produtividade e caminhos para o crescimento econômico no Brasil; o segundo, do ciclo laboral no setor público brasileiro; e o terceiro, da regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve o setor público (acesse abaixo).

Sobre esse tema, o secretário Wagner Lenhart afirmou que vai convidar o Fonacate para os debates, em especial para os relacionados aos mecanismos digitais de prestação de serviços públicos.

Acompanharam o secretário Wagner Lenhart nos debates: Cleber Izzo, Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público; Jose Borges de Carvalho Filho e Gabriel Laboissiere, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público. E pelo Fonacate, junto ao presidente Rudinei Marques, participaram as afiliadas: Anafe, Afipea, Anfip, Anpprev, Anesp, Aofi, Sinal, Sinait, Sindilegis, Sinagências, Sindifisco Nacional, SindCVM e Unafisco Nacional.

 

REFORMA ADMINISTRATIVA – CADERNO 1: DEBATE SOBRE A PRODUTIVIDADE E CAMINHOS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

REFORMA ADMINISTRATIVA – CADERNO 2: CICLO LABORAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

REFORMA ADMINISTRATIVA – CADERNO 3: REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DE GREVE NO SETOR PÚBLICO

 

Com informações: Ascom/Fonacate