A sexta edição da Conferência Nacional das Carreiras de Estado será realizada no dia 28 de outubro: dia do Servidor Público. Na última terça-feira, 13 de outubro, Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) deliberou pela realização da Conferência em formato virtual. Com o tema “O Futuro do Serviço Público no Brasil”, o evento será transmitido, ao vivo, pelo canal do Fonacate no Youtube. Curta o canal do Fórum no youtube e clique no sino 🔔 para ativar o lembrete e receber notificação quando o evento começar.
O primeiro painel, que inicia às 10h30, aborda “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”, com palestra magna do professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e jurista Juarez Freitas.
“Gestão Pública e Avaliação de Desempenho” será o tema do painel das 14h30 às 15h30. E, para encerrar, das 15h50 às 16h40, o debate será sobre “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”.
O Fonacate convidou parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo para o evento. A programação completa será divulgada em breve.
Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, foi outro item da pauta do Fórum.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, lembrou da ação impetrada na 1a Vara Federal para cobrar os dados que embasam a PEC 32. “Contamos com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, do deputado professor Israel Batista (PV-DF), nesta ação e vamos aguardar o Ministério da Economia se posicionar e apresentar, se é que existem, os estudos e números que subsidiaram a proposta”, relatou Marques.
“É um atropelo total esse governo. Primeiro noticia-se que essa proposta saiu do Executivo sem a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República. Depois, o Legislativo quer passar a matéria sem a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Não dá para confiar nessa PEC”, argumentou Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal.
O Fonacate, desde o ano passado, tem procurado o governo para o debate e elaborado diversos estudos sobre a melhoria da Administração Pública. Lançou recentemente a série Cadernos da Reforma Administrativa, materiais que têm sido enviados a diversos parlamentares e até para o Ministério da Economia.
Na Assembleia, os membros do Fórum também definiram pontos críticos da PEC 32 que serão objeto de emendas, como o vínculo de experiência, a estabilidade, o excesso de poderes conferido ao Presidente da República, os critérios para contratação temporária, progressão e promoção e a definição dos cargos típicos de Estado.
Rudinei Marques informou ainda que no site da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público estão todos os materiais para o debate da reforma, assim como será possível acompanhar a tramitação da matéria.
O Fonacate também deve lançar ainda este mês uma Vakinha para que todos os servidores públicos possam apoiar uma campanha nacional contra a reforma administrativa.
E, para finalizar o encontro, os Membros do Conselho Deliberativo aprovaram o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao Fórum. A associação foi uma das entidades fundadoras do Fonacate, que a partir de agora passará a ser composto por 34 afiliadas.
Conferência Nacional das Carreiras de Estado (6ª edição)
Data: 28 de outubro
Hora: 10h30 (abertura)
Realização: Fonacate
Link para Transmissão: canal do youtube do Fonacate