Com 312 votos favoráveis e 144 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira, 4 de novembro, a PEC 23/2021, que promove um calote nos precatórios federais. A votação foi marcada por uma série de manobras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que desrespeitou decisão da própria Mesa Diretora ao permitir a participação remota de deputados, inclusive daqueles que estavam no exterior, em busca do quórum mínimo para aprovação, 308 votos.
O texto aprovado prevê uma limitação para o pagamento de precatórios inscritos para 2022. De acordo com a proposta, estarão garantidos apenas R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões necessários para a quitação das dívidas. Os valores que ficarem de fora, serão inscritos com preferência para o exercício seguinte, e assim sucessivamente, criando uma bola de neve de dívida podre sem previsão de pagamento.
Além de constitucionalizar o calote, a PEC dos Precatórios altera o teto de gastos. No total, em comparação com a proposta orçamentária original apresentada em agosto, serão liberados mais de R$ 90 bilhões para despesas em ano eleitoral, dos quais R$ 50 bi, de acordo como números do governo, seriam destinados ao pagamento de um novo auxílio à famílias pobres, mas que teria duração de apenas 12 meses.
Para o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, “o governo e a maioria circunstancial na Câmara constituída nesta madrugada querem alterar a péssima regra do teto de gastos brasileiro, não para conectar planejamento e orçamento a um projeto de recuperação do país, mas para, pasmem, legalizar o calote, favorecer o mercado de descontos de dívidas judiciais e improvisar programa de proteção social com data marcada para acabar nas eleições. Mas o jogo não acabou, e iremos aqui no sindicato, juntamente com a OAB e movimentos sociais, às últimas consequências para reverter essa barbaridade.”
O Sindicato reforçou o trabalho parlamentar já nesta quinta, 4, e amanhã, sexta, 5, se reúne com as demais entidades do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) para definir novas estratégias de atuação. A próxima semana, terça, 9, e quarta, 10, será de intensificação de atos nos aeroportos e na Câmara contra o calote e contra, também, a reforma administrativa.
Ainda não há data para a votação em segundo turno. Antes disso, os deputados devem votar os destaques apresentados ao texto. Caso a PEC 23/2021 seja aprovada em segundo turno, segue para análise do Senado.
Confira abaixo como votou cada deputado, em primeiro turno.