Em face da celeridade que o Congresso Nacional vem dando às pautas que retiram direitos dos servidores públicos, o Unacon Sindical, visando cumprir a missão de levar aos filiados informações atualizadas e coerentes, lança a edição especial de novembro do Finanças & Controle, disponível apenas na versão digital.
Os últimos meses foram marcados pela intensificação da mobilização contra a reforma administrativa, nos termos da PEC 32/2020. O texto, que aguarda pela deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados, representa um enorme retrocesso, não resguarda prerrogativas dos atuais servidores, prevendo novas possibilidades de demissão e redução salarial, e abre espaço para a terceirização radical do serviço público.
Está em pauta, também, a PEC 23/2021, que promove um calote nos precatórios federais. O texto, que ainda tem contornos muito indefinidos no que diz respeito ao volume de pagamentos que será comportado no novo “subteto”, aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O Unacon Sindical defende que as dívidas judiciais, a exemplo da dívida pública, devem ser pagas fora do teto. A medida permitiria, inclusive, o pagamento do auxílio e a inclusão de previsão orçamentária para reajustes salariais em 2022.
Mesmo com esse cenário alarmante, temos boas notícias no campo associativo e institucional. O secretário executivo do Unacon Sindical acaba de ser reeleito para a presidência do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), posto que reforça o protagonismo do Sindicato na defesa do serviço público. E a festa virtual de fim de ano já tem data marcada. O evento será realizado no dia 10 de dezembro, com transmissão ao vivo no canal do Unacon Sindical no Youtube.
Se inteire de todos esses assuntos na edição especial do Finanças & Controle, disponível para download aqui e para leitura abaixo.
Muito em breve a publicação será atualizada e enviada impressa aos filiados.