A mobilização pela recomposição salarial dos servidores públicos será intensificada nos próximos dias. Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, representantes sindicais das carreiras federais aprovaram, em reunião plenária nacional, a realização de novas manifestações em fevereiro e o indicativo de greve para março. O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, e o secretário executivo, Rudinei Marques, participaram do evento.
No painel sobre orçamento público, o consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a concessão de qualquer percentual de reajuste nos 180 dias que antecedem o início de novo mandato eletivo. A regra também impossibilita a concessão de recomposições cheias após o dia 10 de abril, sendo permitida apenas, nesse interstício, a recomposição da inflação do ano. Portanto, como destacou Cerqueira, é hora de aumentar a pressão.
“Não há, do ponto de vista financeiro, nenhum impeditivo para que o governo conceda um reajuste imediato aos servidores federais, o que há, na verdade, é, por enquanto, falta de vontade política de fazê-lo. Mas isso pode mudar com a pressão dos servidores. Em vários estados, os governadores vêm cedendo e recompondo salários antes congelados. Nesta semana o piso da educação básica foi reajustado em 33%. Então, passou a hora do governo federal, que obteve recordes de arrecadação, abrir mão das fake news contra servidores e recompor salários civis defasados”, concluiu o presidente do Sindicato.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ressaltou que, também, não há obstáculos jurídicos que justifiquem a decisão do governo de não atender ao pleito do funcionalismo, pelo contrário, lembrou: “Isonomia e igualdade entre os servidores é direito garantido pela Constituição Federal”.
AVALIAÇÃO
Na abertura do evento, o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques, avaliou, na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o início da campanha salarial 2022, com a promoção de ato público no último dia 18, e falou sobre os desafios para o movimento paredista neste momento. “Muitos setores como a saúde, que enfrenta uma demanda crescente com a nova variante da Covid, a educação, com retorno das aulas presenciais depois de um longo período em que os estudantes frequentaram aulas remotas, e a assistência social, que atua para auxiliar os mais de 20 milhões de brasileiros que estão passando fome, são vitais e não querem parar, mas os ataques do governo à categoria são inaceitáveis”, advertiu.
Como encaminhamento, a plenária aprovou: a realização de um novo ato público, no dia 2 de fevereiro, a semana de mobilização, de 7 a 11 do mesmo mês, a jornada de luta, de 14 a 25, e o indicativo de greve, que será levado à deliberação de cada categoria (veja abaixo o calendário completo).
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
02/02/22 – mobilização, com atividade simbólica em todas as capitais;
07 a 11/02/22 – semana de mobilização, com realização de plenárias e assembleias;
14 a 25/02/22 – jornada de luta em estado de greve;
09/03/22 – Greve nacional dos servidores federais (depende da aprovação do indicativo nas assembleias).