O Unacon Sindical e demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) articularam a apresentação de dezoito emendas à Medida Provisória 1119/2022, visando a supressão de dispositivos que trazem prejuízos aos servidores e que promovem mudanças na natureza jurídica da Funpresp para autorizar o pagamento de supersalários aos seus dirigentes.
A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, explica que um dos objetivos do trabalho no Congresso Nacional é garantir que os servidores que migrarem agora, durante o novo prazo estabelecido pela MP, até 30 de novembro, tenham direito ao benefício especial nos mesmos parâmetros daqueles que migraram até 2021. O cálculo previsto na Medida Provisória, editada em 25 de maio, representa, segundo especialistas, uma perda significativa nos valores do benefício especial, sendo as mulheres, os servidores com deficiência e os que exercem atividades de risco os mais afetados. Atentas também a esse problema, as entidades buscam assegurar aos servidores que exercem atividades de risco, parâmetros de cálculo compatíveis com a natureza de suas atribuições.
Além disso, outro foco da atuação é afastar a incidência de imposto de renda sobre parcela, que tem, de acordo com a assessoria jurídica, caráter compensatório. A MP impede a cobrança de contribuição previdenciária, mas mantém o valor do benefício especial na base de cálculo do IR.
Até o momento, foram apresentadas mais de 200 emendas à Medida Provisória 1119/2022. Veja, a seguir, as articuladas pelo Unacon Sindical e pelo Fonacate.
Suprimem a autorização para pagamento de supersalários
Emenda 94 – Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Emenda 154 – Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Emenda 181- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Buscam igualdade no cálculo do benefício especial
Emenda 92 – Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Emenda 148 – Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Emenda 156 – Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Emenda 160 – Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)
Emenda 180 – Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Emenda 192 – Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Afastam a incidência do imposto de renda do benefício especial
Emenda 91 – Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Emenda 155 – Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Emenda 182 – Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Regra de cálculo para servidores que exercem atividades de risco
Emenda 76 – Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Emenda 77 – Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Emenda 101- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Emenda 111- Deputado Federal Professor Israel Batista (PSB/DF)