A primeira reunião de trabalho da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi concluída na tarde desta quinta-feira, 16 de fevereiro, com o compromisso do governo de apresentar proposta emergencial para reajustar os salários e os benefícios até amanhã, 17. O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, participou da agenda, que contou com representantes de diferentes carreiras do Executivo.
Na reunião, Cerqueira reforçou a urgência de encaminhar a questão. “Só nos últimos quatro anos, a inflação corroeu 30% do poder de compra dos servidores públicos federais. Precisamos encaminhar essa questão de forma célere, por meio de Medida Provisória, para garantir efeitos imediatos e frear esse aviltamento das remunerações. A partir daí, poderemos discutir, para 2024, 2025 e 2026, uma proposta que aponte não apenas a recuperação das perdas, mas para um projeto mais amplo de resgate do serviço público e de desenvolvimento do país”, afirmou o dirigente, que na ocasião representou também o Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate).
O secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Sérgio Mendonça, coordenador da Mesa Negocial, informou que o governo pretende usar toda a disponibilidade orçamentária de 2023, de R$ 11,2 bilhões, para conceder o reajuste dos salários, mas ponderou que, em princípio, o valor disponível para reajustar os benefícios também está dentro dessa limitação. Esse último ponto, no entanto, não teve o consenso das entidades presentes na negociação, que reivindicam espaço para discussão sobre os auxílios fora dessa previsão inicial.
De acordo com cálculos preliminares, o percentual linear de reajuste será de 7,7%, se concedido em março, e de até 9%, se concedido com efeitos a partir de maio. Essa é apenas uma estimativa, visto que, em atendimento ao pedido de urgência apresentado pelas entidades, a proposta oficial do governo deve ser apresentada amanhã, 17.
PAUTA NÃO REMUNERATÓRIA
Nesse primeiro momento, o debate tratou da pauta conjunta das carreiras, que além da questão remuneratória, reivindicam a revisão de normas que limitam a participação de servidores em atividades sindicais e o cumprimento integral de acordos firmados anteriormente.
Sobre esse último ponto, o presidente do Unacon Sindical entregou ao secretário Sérgio Mendonça o termo firmado entre o então Ministério do Planejamento e Orçamento e a carreira de Finanças e Controle, em 2015, que prevê a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle.
Antes de concluir, os representantes cobraram o início das mesas setoriais para discussão de demandas específicas de cada carreira.
“Avalio a reunião como positiva, pois o governo está demonstrando respeito com os servidores. A gente espera que o encaminhamento da pauta emergencial, com os itens tratados hoje, possa reinaugurar uma política de valorização”, conclui Bráulio Cerqueira.