Unacon Sindical, parlamentares e outra lideranças debatem o fortalecimento do serviço público

Evento realizado pelo Fonacate nesta terça, 21 de março, contou com de dirigentes do Sindicato

As pautas prioritárias do serviço público em 2023 foram temas do evento realizado pelo Fonacate na manhã desta terça-feira, 21 de março, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A atividade contou com a presença do presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, do secretário executivo, Rudinei Marques, do presidente do Conselho Fiscal, José Dário Martins, e dos delegados do Distrito Federal Roberta Holder, Josélia de Fátima Santos e Manoel Messias de Jesus.

As deputadas Érika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA),  Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) participaram do evento.

Durante o debate, Bráulio Cerqueira destacou, para além do reajuste emergencial, a necessidade de recomposição do conjunto das perdas acumuladas nos últimos anos, o pleito de equiparação dos benefícios dos servidores dos diferentes Poderes, a urgência da correção de assimetrias remuneratórias entre carreiras correlatas do Executivo e a importância do novo marco fiscal como pontos centrais da agenda de 2023. Sobre esse último tema, o presidente do Unacon Sindical defendeu que o governo e o Parlamento têm a missão de conciliar responsabilidade fiscal e responsabilidade social, sem deixar de lado a reconstrução das políticas públicas. “Precisa ter espaço para o Bolsa Família, para o Mais Médicos, para o Minha Casa Minha Vida e para corrigir os salários dos servidores. Precisamos estar atentos. O último marco fiscal, a EC 93, na prática, congelou os salários”, assinalou.

Avanços necessários

A deputada Érika Kokay defendeu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada pelo Brasil em 2013. “Precisamos ter condições para fazer mudanças estruturantes. Essa negociação do reajuste emergencial foi a mais rápida da nossa história, mas precisamos ter na nossa legislação a obrigatoriedade das negociações permanentes, das negociações anuais”, afirmou ao lembrar que há no Congresso Nacional um projeto que foi alvo de veto do então presidente Temer, em 2017. “Precisamos retomar essa articulação. É hora de erguer novas estruturas”.

Agenda de reconstrução  

Além de avançar no arcabouço legal visando o fortalecimento dos direitos dos servidores, a própria recomposição das capacidades estatais consta na pauta de prioridades do funcionalismo.

“É preciso recompor o SUS, retomar a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, do trabalho infantil, da destruição do meio ambiente. Nós precisamos valorizar o servidor e a servidora, que são os homens e mulheres à frente das políticas públicas. São eles que constroem o nosso país cotidianamente”, afirmou a Delegada Adriana Accorsi. Na mesma linha, seguiu a deputada Alice Portugal. “Vamos caminhar para adiante, para um processo de valorização das carreiras e do próprio serviço público. Um país que não tem um Estado organizado não consegue servir ao seu povo, muito menos definir o seu perfil como nação.”

Lutas de março 

Com predominância das mulheres entre os oradores, o evento também jogou luz sobre a luta pela igualdade de gênero e de raça no serviço público, em atenção ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e ao Dia de Combate à Discriminação Racial, lembrado nesta terça, 21.

“Minha fala é para lembrar das mulheres que não puderam vir. É para lembrar das vítimas do trabalho escravo, da violência doméstica, da violência urbana e da violência política. Só com o serviço público fortalecido poderemos, por meio de políticas públicas eficientes, proteger essas mulheres”, pontuou a presidenta da Anesp, Elizabeth Hernandes.

Sobre o combate à discriminação racial, Rudinei Marques defendeu, na condição de presidente do Fonacate, a política de cotas. “Infelizmente, os negros não ascendem às carreiras mais disputadas do serviço público. A população brasileira é majoritariamente negra, mas apenas 20% do efetivo das carreiras de Estado. Precisamos parar o projeto da lei geral dos concursos para garantir cotas, até que essa situação seja revertida”.

O Fonacate encerrou o primeiro “Café com parlamentares” de 2023, com uma extensa pauta de prioridades e com o compromisso dos parlamentares presentes de atuação conjunta em defesa do serviço público.