A negociação para garantir o reajuste emergencial foi concluída em tempo recorde. Depois de quatro anos sem nenhuma atualização, os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle terão os salários e proventos reajustados em 9%, a partir de maio (efeitos financeiros em junho). É o que prevê o termo de acordo firmado entre o Unacon Sindical e o Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos (MGI) na manhã desta sexta-feira, 24 de março.
O presidente do Sindicato, Bráulio Cerqueira, e o secretário executivo, Rudinei Marques, participaram da cerimônia, que contou com a presença da ministra do MGI, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro da Secretaria-Geral de Governo, Márcio Macêdo.
Além de prever a atualização dos salários, o acordo inclui a correção do auxílio-alimentação em 43,6%. A Portaria que institui o novo valor do benefício, de R$ 658,00, foi assinada durante a solenidade.
Itens não pecuniários também estão contemplados, são eles: o compromisso do governo de atuar para retirada da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 da pauta do Congresso Nacional; a revisão das Instruções Normativas nº 2/2018 e nº 54/2021, que limitam a participação de servidores em atividades sindicais e o direito de greve; e a retomada das Mesas Setoriais.
“É o acordo possível, diante da disponibilidade de recursos, que já estava prevista na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.
A ministra Esther prometeu empenho para buscar a aprovação célere dos projetos de lei necessários para adequação do Orçamento e atualização das tabelas remuneratórias, e sinalizou avanço em outras pautas. “Precisamos regulamentar a Convenção 151 da OIT. Já começamos essa discussão. Temos muitos elementos, com esse processo agora, e acredito que será possível chegar a um consenso”, afirmou.
“A assinatura desse acordo é um marco nas relações de trabalho no serviço público federal. Depois de 7 anos sem negociação formal, em tempo recorde, o retorno do diálogo produziu efeitos concretos na melhoria de vida dos servidores”, avalia Bráulio Cerqueira, que destaca as contribuições do Unacon Sindical nesse processo: “tecnicamente, produzindo informação qualificada, politicamente, atuando nos Fóruns de servidores e nos debates com o governo, e na comunicação com a sociedade”.
O simbolismo do acordo também foi ressaltado pelo secretário executivo do Sindicato, que integrou a mesa da cerimônia na condição de presidente do Fonacate. “Marca a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações do trabalho”, comemorou Marques.
Fruto de luta
Embora curta, a Campanha Salarial de 2023 foi marcada pela mobilização do conjunto de servidores públicos e atuação intensa do Sindicato. Além do debate no âmbito do MGI, foram realizados atos públicos, ações de mobilização virtual e inserções de mídia (rádio e outdoors), com o objetivo de dar visibilidade ao pleito dos servidores federais.
O lançamento oficial da campanha, no dia 31 de janeiro, antecedeu, em uma semana, a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). De lá para cá, as tratativas partiram da proposta inicial, de 7,8%, e avançaram, após pressão das entidades de classe, para 9%.
O trabalho para viabilizar o reajuste, no entanto, começou bem antes, ainda durante a tramitação do Orçamento, no Congresso Nacional. “Atuamos junto ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir espaço fiscal para o reajuste dos servidores do Executivo”, lembra o presidente Sindicato, ao pontuar que àquela altura, o percentual de referência era 6%, mesmo índice destinado ao reajuste dos servidores do Judiciário e do Legislativo em 2023.
Próximos passos
Com o termo de acordo homologado, o governo atuará, agora, no Parlamento, para garantir a aprovação das alterações legislativas necessárias à implementação do reajuste. O Unacon Sindical acompanhará a tramitação de perto.
À frente, o trabalho para endereçamento de questões prioritárias da carreira de Finanças e Controle, como a criação de bônus de produtividade, o nível superior para ingresso no cargo de Técnico, a indenização para fixação de pessoal em locais de difícil provimento, a nomeação de todos os aprovados no último concurso da CGU, novos concursos no Tesouro, dentre outras.
“Garantido o reajuste emergencial, as Mesas Setoriais serão retomadas, para onde levaremos a pauta de valorização da carreira de Finanças e Controle já encaminhada ao Tesouro Nacional e à Controladoria-Geral da União”, pontua Bráulio Cerqueira.
Assista à íntegra da cerimônia abaixo.