O primeiro passo para a abertura da negociação salarial com vistas a 2024 e anos subsequentes foi dado na tarde desta quarta-feira, 24 de maio. Em reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ministra Esther Dweck, as equipes das secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas, que passaram a ter estruturas distintas, e as entidades representativas do serviço público federal iniciaram o debate sobre o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O vice-presidente do Unacon Sindical, Daniel Lara, participou da agenda.
A tempestividade para tratar das pautas remuneratórias foi o principal questionamento dos dirigentes no encontro. “É preocupante a falta de tempo hábil para o encaminhamento das pautas financeiras antes da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, pondera Daniel Lara. O fato não inviabiliza o debate, mas desenha um cenário de desafios para encaminhamento das questões no Congresso Nacional. Por isso, as entidades reforçaram a urgência de instalação tanto da mesa geral quanto das mesas setoriais, conforme previsto no acordo assinado em março.
Após a apresentação da minuta do protocolo, que estabelecerá o funcionamento, a composição, os requisitos para participação e os objetos de negociação na MNNP, foi aberto o prazo, até 12 de junho, para que as entidades de classe enviem sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Também ficou definido que a reunião para conclusão do documento será realizada no dia 21 de junho.
“Há uma disposição concreta de estabelecer um sistema democrático de relações que funcione”, afirmou o novo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, ao solicitar a contribuição dos dirigentes. Ele também falou sobre as expectativas para o funcionamento das mesas setoriais, como espaço para debate das pautas de cada carreira.
Sobre este último ponto, o vice-presidente do Unacon Sindical ressalta que dentre os itens a serem tratados na negociação específica estão a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle e a proposta de uma remuneração variável, em complemento ao subsídio. “Vamos cobrar a implementação das cláusulas ainda não cumpridas do acordo salarial firmado em 2015, quando o governo assumiu um compromisso com os TFFCs. Além disso, buscaremos o encaminhamento da proposta para correção das assimetrias remuneratórias com outras carreiras do Executivo, nos moldes aprovados em assembleia, em fevereiro deste ano”, conclui.
Ainda durante o encontro, a ministra Esther Dweck apresentou José Celso Cardoso Jr. como novo secretário de Gestão de Pessoas. Em post nas redes sociais, o MGI explicou que o objetivo de delimitar as estruturas é desenvolver, de forma mais efetiva, as atribuições antes concentradas em uma só pasta.
MOBILIZAÇÃO SEGUE
Os próximos passos da mobilização da carreira de Finanças e Controle serão pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para o dia 6 de junho. Para participar, é necessário se inscrever com antecedência (saiba mais aqui). A AGE será dividida entre o debate conjunto com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) e o específico, com participação de Auditores e Técnicos, ativos e aposentados. Portanto, esteja atento às orientações.