Será retomada na próxima terça-feira, 11 de junho, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com vistas às tratativas da Campanha Salarial 2024. Ontem, 4, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolaram a pauta de reivindicações no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O pleito inclui reajuste em percentual que avance na recomposição das perdas acumuladas, equiparação dos benefícios em relação aos dos servidores do Judiciário e do Legislativo, a revogação de uma série de medidas antissindicais e a instalação das Mesas Específicas, onde serão tratadas demandas singulares de cada carreira. O Unacon Sindical, representado pelo secretário executivo, Rudinei Marques, participará da reinstalação da MNNP.
Ao todo, vinte representantes das carreiras do Executivo federal, sendo dez escolhidas pelo Fonacate e dez pelo Fonasefe, mais um de cada central sindical sentarão à Mesa na bancada dos trabalhadores. Do lado do governo, dirigentes dos ministérios da área econômica, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e das Pastas com o maior número de servidores também participarão das tratativas.
No documento protocolado, as entidades de classe também requerem: o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas; a revogação do Decreto 10.620/201; a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve e a normatização plena do benefício especial.
O documento foi tratado em reunião, na sede do Unacon Sindical, realizada na segunda-feira, 3. Confira a íntegra da pauta abaixo.