O dia 11 de julho, terça-feira, marcou a retomada das tratativas entre os governo e os servidores do Executivo federal, tendo em vista os pleitos da Campanha Salarial 2024. O Unacon Sindical, representado pelo secretário executivo Rudinei Marques, integrou a mesa da cerimônia de assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ao lado de ministros de Estado, e, à tarde, participou da primeira rodada de negociações.
O Sindicato foi um dos dez representantes das carreiras de Estado à Mesa. Do lado do governo, dirigentes de diversas Pastas, sob a coordenação do secretário de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, José Lopes Feijóo. A abertura do debate foi norteada pela pauta unificada que inclui: a recomposição das perdas acumuladas, a equiparação dos benefícios com os servidores dos demais poderes, a revogação de uma série de dispositivos legais que restringem direitos dos servidores e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outros.
Sobre este último item, o SRT informou que o governo deve instituir um Grupo de Trabalho para elaborar dispositivos legais suficientes para regulamentação plena da Convenção que versa sobre a data-base, a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público. Já em relação ao pedido de reajuste, Feijóo se comprometeu a analisar o espaço fiscal, junto às demais pastas da área econômica, para apresentar uma contraproposta.
Antes da conclusão do primeiro encontro, o Unacon Sindical e demais entidades cobraram a abertura das mesas específicas para onde serão levadas demandas singulares de cada carreira. “Temos um forte clamor da base pelo restabelecimento da correlação remuneratória com carreiras do mesmo nível estratégico que se distanciaram em face de negociações diferenciadas em 2016. É preciso reparar essa distorção para evitar a evasão dos quadros qualificados que temos hoje na carreira de Finanças e Controle”, ressaltou Marques.
Para dar continuidade às tratativas, o secretário Feijóo agendou uma nova reunião para o dia 25 de julho, sobre a pauta não pecuniária, e outra para 4 de agosto, para tratar de questões remuneratórias.
Cerimônia no MGI
Pela manhã, os diretores do Unacon Sindical Arivaldo Sampaio e Frederico Carlos Janz, os delegados sindicais do Distrito Federal Roberta Holder, Josélia Santos, José Marcos dos Santos e Valério Victorino Coelho e o filiado Rodrigo Neves acompanharam a cerimônia de assinatura do Protocolo da MNNP.
Na mesa do evento, o secretário executivo do Unacon Sindical demonstrou que há espaço fiscal para avançar na valorização dos servidores. “O gasto com pessoal civil teve uma queda em valores reais, no governo anterior, de 4,32%, indo de R$ 145 bilhões, em 2019, para R$ 139 bilhões, ao final de 2022. A relação de gasto com pessoal/PIB atual é a menor do milênio, porque nós saímos de 4,8% de gasto de pessoal em relação ao PIB em 2001 e hoje chegamos a 3,4%. Isso se fez à custa do endividamento dos servidores públicos que, desde 2016, cresceu cerca de R$ 200 bilhões”, ressaltou em seu discurso.
A ministra Esther se mostrou sensível à situação ilustrada. “O presidente tem essa preocupação, sabe que foi fruto de uma precarização para a maior parte dos servidores públicos federais, que estava desde 2017 sem reajuste. Isso gera uma perda de poder de compra absurdo. Estamos discutindo e queremos entender o que aconteceu neste período e como a gente pode contribuir nesta discussão”. Ela seguiu defendendo a importância, nesse contexto, de tornar a “negociação perene e não ao sabor do governo que entre”, com a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
A normatização do processo negocial, com a assinatura do Protocolo da MNNP, foi comemorada pelo ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral. “Isso aqui é um símbolo importante, é o capítulo da retomada da história democrática do Brasil que está sendo escrita a várias mãos: as mãos do governo e as mãos do movimento sindical organizado do nosso país”.
Foto de capa: Cristiano Eduardo