Servidores ativos, aposentados e pensionistas, beneficiários de ressarcimento de Assistência à Saúde Suplementar, devem comprovar as despesas efetuadas com plano de saúde no exercício de 2023 até o dia 29 de fevereiro. Os beneficiários de ressarcimento deverão encaminhar, exclusivamente por meio do módulo Requerimento SIGEPE (https://sso.gestaodeacesso.sigepe.gov.br/cassso/login), a Declaração da operadora de benefícios, discriminando os valores mensais pagos por beneficiário (servidor e dependentes, quando for o caso) atestando a quitação de suas despesas com Plano de Saúde, na qualidade de titular, referente ao ano de 2023.
Em caso de troca de operadora de plano de saúde no decorrer do ano de 2023, o servidor deverá encaminhar a comprovação de ambos os planos, bem como solicitar a vinculação do benefício para o novo plano. Os servidores em exercício nos estados poderão buscar ajuda para inclusão do requerimento junto às Regionais.
Fique atento: declarações informando apenas o montante de valores, sem a discriminação dos meses pagos e/ou de cada um dos beneficiários vinculados ao benefício, serão indeferidas.
“A não comprovação de quitação do plano de saúde acarretará a suspensão do benefício e a devolução ao erário do valor recebido indevidamente”, reza trecho do comunicado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) enviado nesta quinta-feira, 10 de janeiro.
⚠ Não precisam realizar a comprovação os detentores dos seguintes planos de saúde:
– GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE, vinculados ao Convênio MPOG-GEAP nº. 1, de 05/11/2013
– ASSEFAZ – Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, vinculados ao Convênio UNIÃO-ASSEFAZ nº 1, de 01/07/2022
Confira, abaixo, passo a passo disponibilizado Cogep.
Manual Cogep – Comprovação anual de despesas com plano de saúde
Mais informações
Divisão de Cadastro e Benefícios (DICAD)
cogep.cadastro@cgu.gov.br
(61) 2020-6772