A Controladoria Geral da União (CGU) lançou um curso virtual sobre a Lei Anticorrupção (LAC) com relação à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas. Disponível de forma gratuita na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G), o programa irá garantir um certificado de 30h para aqueles que o concluírem.
O curso é parte das comemorações dos 10 anos de vigência da LAC, que busca incentivar a integridade no setor empresarial e culpar corruptores. O conteúdo do programa é dividido em 4 módulos, que abordam: 1) Introdução: histórico, sujeitos e sistema de responsabilização; 2) Tipologia, sanções e prescrição; 3) Processo de Responsabilização; e 4) Programa de Integridade, Acordo de Leniência e Termo de Compromisso.
A EV.G, que disponibiliza o programa, é um ambiente gratuito de cursos à distância, mantido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Voltado tanto para servidores públicos quanto para cidadãos interessados, o portal oferece mais de 500 cursos, sendo 46 deles na área de Transparência, Controle e Participação Social.
O curso “A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção” pode ser acessado no site da EV.G.
Com informações: Ascom/CGU e EV.G