O Unacon Sindical e demais entidades integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) intensificaram a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024. O tema foi pauta de duas reuniões do Fórum neste mês. “A única forma de extinguir a contribuição previdenciária dos inativos é por meio de uma emenda constitucional. Estamos em articulação com as demais carreiras e elaboramos requerimento para que os parlamentares apoiem a medida”, destaca o presidente do Sindicato, Rudinei Marques.
A PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Em março, as entidades apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o requerimento 624/2024, que visa o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, buscando agilizar a tramitação da matéria.
Trabalho parlamentar
O Unacon Sindical aumentou a mobilização e o trabalho parlamentar em busca de apoio para aprovação da emenda. Durante café da manhã no Sindilegis no dia 9 de abril, o presidente Rudinei Marques se reuniu com representantes de diversas entidades para debater o andamento da PEC e também com os parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Servir Brasil, e Waldemar Oliveira (Avante-PE), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
O encontro tratou ainda da minuta de projeto de lei voltado ao serviço público, com temas reivindicados há anos como: negociação coletiva, licença para mandado classista, direito de greve, saúde e segurança no trabalho, combate à violência a ao assédio em suas diversas formas, inteligência artificial e criação de um conselho de autorregulação sindical.
Foto: Frente Servir Brasil