Unacon Sindical atualiza lideranças da CGU sobre pautas da carreira
Anteprojeto de reorganização da carreira, atualização de benefícios, ação judicial sobre o Benefício Especial e mudanças no PGD foram os principais temas tratados no encontro realizado nesta terça, 23
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o diretor de Finanças, Frederico Carlos Janz, e o delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokarem, participaram, na tarde desta terça-feira (23/9), de uma formação destinada a lideranças da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo foi atualizar sobre o andamento das principais pautas de interesse da carreira. Entre os temas tratados, estiveram o anteprojeto de lei de reorganização da carreira, as perspectivas para a atualização dos benefícios e o andamento do GT da reforma administrativa.
Em relação ao anteprojeto, os dirigentes reforçaram a convocação para o ato público agendado para o dia 7 de outubro. “Precisamos pressionar para acelerar a tramitação. Essa é a oportunidade de fortalecermos nossas prerrogativas, de endereçar questões essenciais como a Indenização de Fronteiras e de conquistarmos um espaço próprio nas negociações futuras”, destacou Rudinei Marques, ao lembrar da curta janela para aprovação do texto ainda neste governo.
Outro ponto abordado foi a judicialização de ação para afastar a incidência do imposto de renda sobre o Benefício Especial — valor devido aos servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar. “A tendência é de decisão favorável em 1º grau. Em caso de êxito, essa ação terá impacto positivo durante toda a aposentadoria do servidor”, explicou o presidente do Unacon Sindical.
Sobre o pleito pela equiparação dos benefícios com os pagos nos demais Poderes, Marques informou que, nos próximos dias, deve ser agendada a nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocasião serão anunciados os novos valores do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e, possivelmente, do per capita saúde.
Por fim, foi discutido o andamento do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que trata da reforma administrativa. “Uma das propostas é reduzir o PGD para apenas um dia por semana, o que é um absurdo, já que não há qualquer comprovação de necessidade. Nós entendemos que o PGD é um ativo da carreira, que deve ser aprimorado conforme compromisso assumido pelo ministro, não enfraquecido”, ressaltou Marques. Ele destacou ainda a defesa pela descentralização e desterritorialização dos serviços prestados e o impacto positivo dessas medidas na atração e retenção de quadros qualificados na carreira.
Assista abaixo ao trecho da fala sobre o tema.
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