Unacon Sindical anuncia mobilização nacional para cobrar cumprimento do acordo salarial de 2024
Assembleia Geral Extraordinária aprovou atos mensais até dezembro; primeira ato público será no dia 7 de outubro
Na tarde desta quinta-feira, 18 de setembro, o Unacon Sindical realizou o 2º Dia Nacional de Protestos pelo cumprimento integral do acordo salarial de 2024. Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), os Auditores (AFFC’s) e Técnicos (TFFC’s) Federais de Finanças e Controle aprovaram a realização de atos públicos mensais até dezembro, sempre na primeira terça-feira do mês. A primeira mobilização já está marcada para o dia 7 de outubro. O objetivo é intensificar a pressão para que o governo cumpra integralmente as cláusulas do Termo de Acordo nº 41/2024. Foi aprovado, também, o reforço da presença nas redes sociais, com cobranças mais enfáticas aos titulares de CGU, STN e MGI.
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, ressaltou que não há tempo a perder. “É muito importante que a gente resolva isso agora, pois a próxima campanha salarial não pode acumular pendências das negociações de 2024. A hora de fazer pressão é essa”. Outros servidores também reforçaram a necessidade de elevar o tom das cobranças, em convergência com a avaliação da Diretoria Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
Servidores da CGU cobraram também melhoria das regras do PGD, a realização de concurso de remoção e de permutas que atendam a carreira, e demais compromissos assumidos publicamente pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho ao longo da campanha salarial de 2024: “O ministro pode encerrar sua gestão sem fazer qualquer entrega positiva para a carreira, sem conseguir realizar concurso e sem nem mesmo cumprir suas promessas feitas na última campanha salarial”, disseram servidores presentes.
Ainda na reunião, foram apresentados informes sobre questões importantes para a carreira, como a reforma administrativa e a judicialização contra a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial no caso das migrações para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Marques relatou que a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho à revelia do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente destacou a dificuldade em dialogar com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-MG), que já têm uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pronta, mas sem dar conhecimento de seu conteúdo aos representantes do funcionalismo. Relembre aqui a audiência que tratou do tema, com tempo exíguo destinado às falas das entidades de classe. Sobre a ação judicial, informou que a distribuição ocorreu para a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a mesma que concedeu sentença favorável à Associação dos Juízes Federais.
Ainda sobre a Reforma Administrativa, Marques reforçou que não foram apresentadas evidências que justificassem a proposta de redução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e alertou que a Câmara “faz as coisas sem avaliar as consequências”. Na última quarta-feira, 10 de setembro, Marques se juntou a outros representantes das carreiras de Estado para exigir a apresentação do texto elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado. Relembre aqui.
Marques informou que há sinalização positiva em relação ao reajuste de benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e per capita de saúde. “Três fontes do governo disseram que eles serão reajustados; os cálculos orçamentários já foram feitos”. O governo pretende dar a notícia em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), mas ainda não há notícias concretas sobre valores e datas de implementação. O pleito do Unacon Sindical foi de equiparação com benefícios pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Em relação à ação judicial de 2014 da progressão funcional, foi relatado que a categoria já obteve vitória em primeira e segunda instâncias. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, mas o recurso não foi provido, o que ensejou apresentação de agravo pela AGU, e o caso segue agora para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com tendência de manutenção do resultado favorável.
O Unacon Sindical finalizou a reunião reforçando que a mobilização continuará até que todas as cláusulas do acordo sejam cumpridas.