Com reajuste tímido, governo ignora pleito por isonomia de auxílios entre Poderes
Anúncio de novos valores veio durante reunião da MNNP nesta quarta; Marques critica inflexibilidade do MGI
Clima de frustração após o término de mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Durante encontro realizado nesta quarta-feira, 22 de outubro, a bancada governamental anunciou o reajuste dos auxílios em patamares muito inferiores ao esperado pelos servidores do Executivo federal. O Unacon Sindical voltou a defender a equiparação entre os três Poderes, demanda reiterada desde a abertura da MNNP, em 2023, mas novamente ignorada pelo governo.
Conforme informaram os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o auxílio-alimentação terá um reajuste de 17,5% a partir de dezembro de 2025, e nova correção prevista para abril de 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já o auxílio-saúde per capita e o auxílio-creche serão reajustados com base na inflação acumulada a partir da última correção. Os percentuais, na prática, mantêm o distanciamento em relação aos valores pagos no Legislativo e no Judiciário.
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, criticou a inflexibilidade do Executivo. “A Mesa de Negociação não foi criada para ser uma instância de comunicação unilateral do governo para as entidades de classe. Precisa haver negociação real, o que não aconteceu nesse caso dos benefícios”.
Ainda durante a agenda, o MGI comunicou a finalização do projeto de lei para regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito à greve e negociação coletiva no serviço público. A matéria será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Sobre o cumprimento integral do Termo de Acordo n° 41/2024, o presidente do Sindicato conversou com os secretários José Celso e José Feijóo no início do encontro, e ambos reafirmaram que o acordo será inteiramente cumprido em projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas ao Congresso, juntamente com a reorganização da Carreira de Finanças e Controle.
A próxima rodada da MNNP será realizada no dia 6 de novembro, às 10h.