Em encontro com ministra do MGI, Sindicato reforça cobranças pelo cumprimento integral do acordo
Esther Dweck afirmou que o anteprojeto de lei da carreira será priorizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas
O Unacon Sindical segue com esforços concentrados em busca do cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41/2024. Nesta segunda-feira, 24 de novembro, o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, e o delegado sindical de São Paulo, Sérgio Takibayashi, renovaram as cobranças em encontro com a ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante evento sobre modernização do Estado e reforma administrativa, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, na Fundação Getúlio Vargas, na capital paulista.
Na oportunidade, os dirigentes entregaram à ministra o ofício encaminhado ao MGI no último dia 21, listando as cláusulas que permanecem sem implementação mesmo um ano após a assinatura do acordo. O documento destaca o prejuízo imposto aos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle pela ausência das atualizações das regras de progressão, conforme previsto no Termo, e pela falta de avanços nos Grupos de Trabalho instituídos para tratar de demandas prioritárias da carreira de Finanças e Controle.
Em resposta, cúpula do MGI presente do encontro informou que já foi solicitado à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI a priorização do anteprojeto de lei de redesenho da carreira, elaborado pelo Grupo de Trabalho instaurado no início do ano nas casas supervisoras. Sobre o atraso, justificou o esforço da Pasta para resolver pendências de todos os acordos firmados e a recente conclusão de projetos de lei nesse sentido.
Após a conversa, o delegado sindical de São Paulo enfatiza que o estado de mobilização deve ser permanente até a conclusão e aprovação do projeto de lei. “Precisamos aproveitar todas as oportunidades para lembrar ao MGI sobre as pendências de nosso acordo salarial que acabou de completar um ano”, afirmou.
Reforma Administrativa
Durante o evento, a ministra criticou abertamente a Proposta de Emenda à Constituição 38/2025, de autoria do deputado Pedro Paulo (PDS-RJ). Para ela, o açodamento interditou o debate. “Duas coisas atrapalharam: não houve uma lógica de consenso e a ideia de aprovação direta em Plenário. Precisava passar por uma comissão especial”, disse, ao lembrar que nem entre os integrantes do Grupo de Trabalho na Câmara houve consenso.
Além disso, Esther Dweck criticou o excesso de constitucionalização de questões administrativas, como o teletrabalho, regido por decreto, mas definido em níveis gerenciais, e, especialmente, a tentativa de fragilizar a estabilidade, ao afirmar que o governo vê essa prerrogativa como “uma proteção do Estado”.
Ainda durante a palestra, ela apresentou as principais medidas de gestão de pessoas implementadas, com destaque para o Dimensionamento da Força de Trabalho, o Concurso Nacional Unificado, a nova Lei de Cotas e a Lei Geral dos Concursos Públicos. Entre os novos projetos, listou a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de desenvolvimento de carreira e a criação da Unidade Gestora Única dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores federais.