CDS aprova carta aberta aos titulares dos órgãos supervisores cobrando cumprimento integral do Acordo Salarial de 2024 

O segundo dia de reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unacon Sindical, realizado nesta sexta-feira, 28 de novembro, foi marcado por decisões políticas estratégicas e importantes deliberações administrativas. Pela manhã, os delegados avançaram no debate sobre o trabalho parlamentar da entidade, com a proposta de criação de uma Diretoria de Assuntos Parlamentares e a definição de diretrizes que serão consolidadas em um rascunho de resolução a ser apresentado no dia 1º de dezembro de 2025.

Ficou deliberado que o debate e a votação da resolução sobre o trabalho parlamentar ocorrerão em reunião extraordinária virtual do CDS, marcada para o dia 10 de dezembro de 2025, às 14h. O objetivo é estruturar formalmente a atuação do Sindicato no acompanhamento do Congresso Nacional e das pautas de interesse da carreira.

Ainda no período da manhã, foi aprovada a Carta aberta ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), ao ministro da Fazenda e ao secretário do Tesouro Nacional, cobrando o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41/2024. O documento denuncia o descumprimento de cláusulas essenciais, como a reestruturação da carreira, o nível superior para Técnicos e as regras de progressão funcional, destacando os prejuízos diretos aos servidores.

A carta também aponta que os grupos de trabalho responsáveis pela reestruturação da carreira e pela exigência de nível superior ultrapassaram os prazos sem conclusão formal. Além disso, o anteprojeto apresentado em agosto segue sem resposta. O CDS alerta que dispositivos pactuados, como a aceleração de padrões e a progressão anual, não foram refletidos na legislação vigente.

À tarde, os delegados receberam informes detalhados sobre as principais ações judiciais em andamento, incluindo os percentuais de 3,17% e 28,86%, ações de CGC, licença-prêmio, progressão funcional, transposição e a ação coletiva sobre a incidência de Imposto de Renda no Benefício Especial. O presidente do Sindicato, Rudinei Marques, destacou os resultados positivos. “A maioria das ações já foi paga. Foram processos longos, de décadas, mas hoje a grande maioria dos interessados já recebeu os valores devidos”, afirmou.

Na sequência, foi apresentada a proposta do Grupo de Trabalho sobre Mudanças nas Regras para Alterações Estatutárias. O rascunho estabelece, entre outros pontos, prazo máximo de 90 dias para que propostas de alteração estatutária sejam submetidas à Assembleia Geral. “A gente propôs que as alterações no Estatuto tenham prazo para serem levadas à AGE, garantindo previsibilidade e organização”, explicou o delegado Roberto Kodama.

O delegado Alisson Neres defendeu a aprovação das mudanças. “Esse modelo melhora a forma como regulamos o funcionamento do Sindicato. Traz mais clareza, mais prazo e equilíbrio entre a visão da diretoria e a dos delegados”, afirmou. As propostas foram aprovadas unanimemente, com o seguinte encaminhamento para a Assembleia Geral Extraordinária: os artigos 15 e 22 serão votados em bloco, e o artigo 17-E será votado de forma isolada.

Outro tema central foi o Grupo de Trabalho do Fundo de Greve. O coordenador do GT, Leonardo Ramos, esclareceu que, após análises jurídicas e financeiras, foi descartada a possibilidade de utilizar recursos para custear diretamente grevistas. “Existe viabilidade jurídica para a criação de um fundo, mas não para bancar servidores em greve. O que está sendo estudado é um fundo para despesas operacionais das campanhas salariais”, explicou.

Ramos também informou que o grupo ainda não concluiu a minuta de regulamentação e propôs a prorrogação dos trabalhos. “Precisamos amadurecer melhor o modelo, definir regras e apresentar uma proposta mais segura ao Conselho”, disse. O CDS aprovou a prorrogação do GT do Fundo de Greve até a próxima reunião ordinária, conforme encaminhamento apresentado pelo delegado Luiz Gustavo, de Rondônia.