“Vamos combater e derrotar toda a Reforma Administrativa”, afirma Rudinei Marques em audiência na Câmara
Presidente do Unacon Sindical critica duramente a PEC 38/2025 durante debate sobre a regulamentação do teletrabalho no serviço público
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou, nesta terça-feira (2), às 10h, de audiência pública na Câmara dos Deputados, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para debater a Regulamentação do Teletrabalho no Serviço Público, requerida pela deputada Erika Kokay (REQ 57/2025). Durante sua fala, ele fez duras críticas à Reforma Administrativa em tramitação no Congresso, especialmente à PEC 38/2025. “Nós vamos combater o retrocesso que seria a redução do teletrabalho a 20% da jornada semanal, assim como vamos combater e derrotar toda a Reforma Administrativa”, afirmou.
Na ocasião, Marques destacou que o Unacon Sindical está distribuindo aos parlamentares um folder que reúne os oito pontos mais graves da proposta, que serão levados a todos os gabinetes nas próximas semanas. A iniciativa busca alertar sobre os retrocessos contidos no texto da PEC.
Entre os principais ataques da proposta, o presidente apontou a violação de cláusulas pétreas da Constituição, a ameaça ao Pacto Federativo, o engessamento dos investimentos em políticas públicas e a precarização do vínculo estatal, com a burla ao concurso público. Ele também alertou para a banalização da Constituição, transformada, segundo suas palavras, em um “manual gerencial”, além da manutenção dos verdadeiros privilégios do Estado brasileiro.
Marques deu especial destaque ao grave risco de enfraquecimento do combate à corrupção, uma vez que a PEC sobrecarrega os órgãos de controle com funções gerenciais. “Há um risco ainda pouco percebido, que é a redução do enfrentamento à corrupção, porque os órgãos de controle passam a assumir funções gerenciais previstas na PEC”, afirmou. Para ele, além de fragilizar a fiscalização, a proposta compromete a missão institucional desses órgãos.
O presidente também denunciou o caráter etarista da proposta, que prevê a criação de bônus e, ao mesmo tempo, exclui aposentados e pensionistas, aprofundando desigualdades e promovendo discriminações dentro do próprio serviço público. Para o Unacon Sindical, a restrição ao teletrabalho representa mais um retrocesso inserido no conjunto de medidas da Reforma Administrativa, que atacam direitos, enfraquecem o Estado e comprometem a prestação de serviços à sociedade.
Acesse abaixo o material produzido pelo Unacon Sindical que destrincha os principais pontos da PEC 38/2025 e seus efeitos projetados, além da nota pública, elaborada durante a última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), onde o Sindicato expõe publicamente sua rejeição contra o desmonte do serviço público.