Unacon Sindical participa de reunião da Câmara Técnica de Transformação do Estado e defende a estabilidade no novo marco da gestão pública

O Unacon Sindical participou, nesta quinta-feira, 15 de janeiro, da reunião plenária da Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE), coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que reuniu representantes do governo e das entidades para debater temas estruturantes da Administração Pública.

Entre os assuntos da pauta estiveram a proposta de reformulação do Decreto-Lei nº 200/1967, a Reforma Administrativa, a COP-30 e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, as discussões concentraram-se principalmente na atualização do Decreto-Lei 200, instrumento central da organização administrativa do Estado brasileiro, em vigor desde 1967 e amplamente reconhecido como defasado diante das transformações institucionais, sociais e tecnológicas ocorridas ao longo das últimas décadas.

A proposta em debate busca redefinir o papel do Estado e modernizar os princípios da gestão pública, com foco na efetividade das políticas públicas, no fortalecimento das capacidades estatais, na governança colaborativa, na inovação e na valorização das pessoas que integram o serviço público. Também foram destacados aspectos como a integração entre planejamento, orçamento e gestão, o uso de evidências para a tomada de decisão, a transformação digital e a necessidade de maior articulação federativa.

Participando da reunião na condição de representante da Câmara Técnica, o Unacon Sindical contribuiu com sugestões formuladas a partir das discussões realizadas no âmbito do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Durante a intervenção, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, defendeu que o novo marco legal reconheça expressamente a estabilidade funcional, adquirida ao final do estágio probatório, como uma etapa fundamental do ciclo laboral do servidor público. A proposta apresentada buscou destacar que tanto o estágio probatório quanto a estabilidade constituem momentos estruturantes da trajetória funcional, devendo contar com instrumentos de gestão próprios e adequados.

A sugestão foi prontamente considerada pelos representantes do MGI presentes na reunião, evidenciando a relevância da contribuição do Unacon Sindical para o debate e a importância da participação sindical qualificada nos espaços institucionais de formulação de políticas públicas.