“Cumprimento integral dos acordos é pauta prioritária”, afirma presidente Rudinei Marques ao apresentar reivindicações dos servidores ao secretário Feijóo
Pauta reivindicatória unificada, entregue ao SRT nesta sexta, 30, também cobra atualização de benefícios e indenizações, criação do auxílio-nutrição para aposentados e recomposição de quadros
Para cobrar a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ainda no primeiro trimestre do ano, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, se reuniu com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo, nesta sexta-feira, 30 de janeiro. Na ocasião, Marques, ao lado de representantes de fóruns e centrais sindicais, entregou em mãos ao SRT a pauta reivindicatória unificada dos servidores públicos federais.
O documento, já protocolado oficialmente, elenca como prioridade o cumprimento dos acordos salariais firmados pelo atual governo, além do reajuste e da equiparação de benefícios entre os Poderes, bem como a criação de políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos servidores aposentados.
“A minha carreira, de Finanças e Controle, está com acordo pendente de cumprimento por parte do governo. E isso, eu entendo que temos o consentimento dos demais representantes aqui na Mesa, é uma pauta absolutamente prioritária. Se não houver esforço do governo e a resolução imediata dessa situação, toda tentativa de diálogo, inclusive com a retomada das mesas, perde a razão de ser, porque deixa de existir confiança. Acordos precisam ser cumpridos”, cobrou Marques, ao lembrar que os sucessivos atrasos já provocam prejuízo financeiro a uma parcela significativa da carreira.
Entre os pontos destacados no documento e reiterados pelo presidente do Unacon Sindical na reunião estão, ainda, a revisão dos valores das diárias, a necessidade de maior atenção aos servidores aposentados, especialmente com a criação do auxílio-nutrição, como forma de garantir segurança alimentar a quem ajudou a construir o Estado brasileiro, e a aprovação da PEC 006/2024, que põe fim, de forma progressiva, à injusta cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de inativos e pensionistas.
O dirigente reivindicou também a recomposição urgente dos quadros da carreira, com a convocação de todos os aprovados no último concurso do Tesouro Nacional, o descongelamento das progressões e promoções e a reserva de recursos orçamentários para viabilizar reajuste salarial a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027. “Sabemos que, por se tratar de ano eleitoral, o governo não pode deixar parcelas de reajuste pendentes para o próximo exercício, mas, assim como fizemos em 2022, para viabilizar a correção de 2023, é possível deixar recursos reservados no Orçamento”, explicou Marques.
O secretário sinalizou que a primeira reunião da Mesa deve ser convocada para a segunda quinzena de março, mas, diante das cobranças dos dirigentes presentes, se comprometeu a buscar uma data mais próxima.
Ao fim da reunião, o presidente do Unacon Sindical permaneceu na sala para tratar especificamente do andamento do anteprojeto de reorganização da carreira de Finanças e Controle. Rudinei Marques ressaltou que os servidores acompanham atentamente o prazo assumido pelo MGI para a conclusão do normativo.
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