Unacon Sindical convida filiados para o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, em Brasília

O Unacon Sindical convida seus filiados a participarem do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, que será realizado no dia 12 de agosto, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento reunirá entidades representativas de todo o país para fortalecer a articulação em defesa da aprovação da PEC 6/2024, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Com o objetivo de fortalecer essa mobilização, o Unacon Sindical voltou a integrar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), reforçando sua atuação ao lado das entidades representativas na defesa da aprovação da PEC e dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

A PEC 6/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, atualiza a antiga PEC 555/2006 e estabelece uma transição gradual para o fim da contribuição previdenciária. A proposta prevê isenção imediata para aposentados e pensionistas com mais de 75 anos, aposentados por invalidez e pessoas com doenças incapacitantes, além da redução progressiva da contribuição para as demais faixas etárias até a isenção completa aos 75 anos. O modelo busca conciliar justiça previdenciária com responsabilidade fiscal, distribuindo o impacto financeiro ao longo do tempo.

A estratégia é que o texto seja apensado à PEC 555/2006, que já está pronta para deliberação no Plenário da Câmara, e, assim, evitar morosidade na tramitação, uma vez que o mérito já foi amplamente discutido e aprovado nas comissões pertinentes. O trabalho conjunto, do Mosap e demais entidades, já resultou na apresentação de mais de 300 pedidos de apensamento. Além disso, o Unacon Sindical tem levado a pauta à Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde cobra apoio do governo para correção dessa injustiça.