Deputados e servidores pedem aprovação imediata do fim da contribuição de aposentados
PEC que reduz gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores inativos aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quatro anos
Fonte: Agência Câmara
Deputados e representantes de entidades de classe defenderam nesta quinta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba, aos 65 anos, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas (PEC 555/06).
Em um plenário lotado para o debate, dirigentes de associações dos servidores prometeram continuar pressionando o Congresso para votar a proposta e reclamaram das dificuldades impostas pelo governo, sendo apoiados por parlamentares da comissão que prometeram empenho para levar a PEC ao Plenário.
A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. A PEC já foi aprovada por uma comissão especial em julho de 2010 e aguarda sua inclusão na pauta do Plenário.
A presidente do conselho executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo, defendeu que a proposta seja votada ainda neste mês no esforço concentrado na Câmara dos Deputados.
Ela cobrou a presença do representante do governo na audiência. “Onde está o secretário de políticas de Previdência Social, que foi convidado e não apareceu?” Para a presidente, o Executivo demonstra claramente que é contra a proposta. “Nós já fomos marajás, depois, vagabundos, e hoje somos tratados como idiotas”, afirmou.
Impacto financeiro
Margarida também criticou as desonerações e as isenções dadas pelo governo aos empresários. Segundo Margarida, as contribuições de inativos e de pensionistas representaram, de 2005 a 2013, R$ 16 bilhões da arrecadação do governo, enquanto as renúncias fiscais chegaram a mais de R$ 165 bilhões. “Nossas reivindicações não representam nem um grão de areia perto desses benefícios”, disse.
Pela proposta, o fim da contribuição só valerá a partir do momento em que for promulgada pelo Congresso. Por isso, o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, ressaltou que a PEC não vai impactar o Orçamento. “Nós abrimos mão da retroatividade para resgatar a dignidade dos servidores que irão se aposentar”, destacou.
Mobilização
Segundo o presidente do Mosap, órgãos internacionais (como FMI e Banco Mundial) pressionam os governos a agir contra direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse que, enquanto a Câmara não votar a proposta, todas as entidades de defesa dos servidores públicos ativos e inativos também vão pressionar o governo.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Odair Ambrósio, afirmou que, apesar de a grande maioria dos deputados ser a favor da aprovação da proposta, o governo tem impedido a votação da matéria. “Os colegas aposentados contribuíram a vida inteira e têm direito a uma aposentadoria justa”, disse.
Ambrósio defendeu uma maior mobilização das entidades para pressionar o governo a aprovar a proposta. “Na hora de conceder isenções aos empresários, o governo não titubeia. Para favorecer os aposentados, diz que precisa estudar uma proposta que está em tramitação há oito anos”, ressaltou.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, também pediu a ação dos servidores, assim como o representante do
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central Luis Carlos Paes de Castro. Para ele, é legítima a pressão para aprovação da PEC pelo Parlamento. “Mas é importante que a gente cobre também do governo”, disse.
Rosa Maria reclamou ainda que os servidores aposentados e pensionistas sofrem com a cobrança previdenciária indevida há 11 anos. “É um processo de bitributação, é um confisco”, afirmou.
Obstrução
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) propôs que as votações na Câmara sejam obstruídas até a inclusão da proposta na Ordem do Dia do Plenário.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a aprovação da PEC e a mobilização dos trabalhadores, e disse que seu partido nasceu da luta contra a reforma da
Previdência de 2003. “Atualmente, a expectativa de vida tem aumentado e os gastos com saúde também. O governo tem recursos para bancar o fim da contribuição previdenciária”, observou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que solicitou a audiência, também se manifestou favoravelmente à proposta. O deputado ressaltou que o governo nunca pediu a ele que votasse contra e nem fez esse pedido aos partidos aliados, e disse também que a maioria da bancada do PT é favorável à PEC. “Não dá para culpar o Executivo por tudo. Esta casa legislativa é conservadora e retrógrada”, afirmou o parlamentar, acrescentando que as pautas favoráveis aos trabalhadores quase sempre são rejeitadas.
Joaquim Barbosa é o 2º voto mais influente da eleição, diz Datafolha
Autor: Ricardo Mendonça
Fonte: Folha de São Paulo
Se quiser, o atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, poderá ter papel de grande peso nas eleições deste ano. Mesmo sem ser candidato.
O levantamento do Datafolha finalizado nesta quinta-feira (5) mostra que o magistrado seria a segunda personalidade mais influente da eleição, atrás apenas do ex-presidente Lula.
Estimulados pelo instituto, 26% dos eleitores afirmam que “com certeza” votariam num candidato indicado por Barbosa. Além disso, outros 26% dizem que “talvez” pudessem votar em alguém apoiado por ele.
Ainda que pesquisas desse tipo não tenham sido feitas em outras eleições, não parece arriscado dizer que se trata de uma situação inédita no Brasil.
Desde a redemocratização do país, em 1985, é difícil lembrar de outra personalidade do Poder Judiciário que tenha alcançado qualquer projeção política comparável à de Barbosa, o relator do processo do mensalão.
O ex-presidente Lula, o principal cabo eleitoral pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, continua liderando o ranking de influência.
Hoje, 36% dizem que “com certeza” votariam em alguém apoiado pelo petista (taxa ligeiramente maior que o atual desempenho de Dilma em intenções de voto, 34%).
Outros 24% afirmam que “talvez” votassem em alguém indicado por Lula.
INTERESSE
Os principais adversários de Dilma já demonstraram interesse em atrair Barbosa, que há alguns dias anunciou a antecipação de sua saída do Supremo. O magistrado, porém, tem dado sinais de que se manterá distante da eleição. Talvez nem esteja no Brasil durante a campanha, afirmou.
Cotado durante vários meses para ser ele mesmo candidato a presidente ou a senador pelo Rio de Janeiro, Barbosa chegou a marcar 14% das intenções de voto no Datafolha. Mas essa hipótese está descartada. O prazo para filiação em algum partido, condição obrigatória para qualquer candidatura, já expirou.
A pesquisa de agora mostra que Barbosa é mais influente que a ex-senadora Marina Silva, a principal cabo eleitoral do pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, e vence também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos principais apoiadores do tucano Aécio Neves.
Os que votariam “com certeza” em alguém indicado por Marina somam 18% (quase o triplo dos 7% alcançados por Campos).
E os que “com certeza” optariam por alguém sugerido por FHC são 12%. No caso do tucano, o destaque é a sua influência negativa: 57% dizem que não votariam em alguém apoiado por ele, o campeão por esse critério. (RM)
METODOLOGIA
A pesquisa do Datafolha é um levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade, com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo é composto pela população brasileira com 16 anos ou mais.
Neste levantamento realizado de 3 a 5 de junho, foram feitas 4.337 entrevistas em 207 municípios, com uma margem de erro máxima de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Isso significa que, se fossem realizados 100 levantamentos com a mesma metodologia, em 95 os resultados estariam dentro da margem de erro.
Essa pesquisa foi encomendada pela Folha e feita pela Gerência de Pesquisas de Opinião do Datafolha. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o nº BR-00144/2014.
Dilma defende decreto que prevê criação de conselhos consultivos
Em reação a críticas, ela afirma que iniciativa não vai ameaçar o Legislativo
Fonte: O Globo
A presidente Dilma Rousseff aproveitou sua participação ontem na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, para defender esse tipo de órgão colegiado. Sem mencionar o decreto de criação da Política Nacional de Participação Social, que gerou muitas críticas no Congresso, ela elogiou o mecanismo e disse que várias cabeças pensam melhor do que uma. E afirmou que o Conselhão tem um papel relevante na elaboração de políticas públicas:
— Esse é um processo que tem um tempo e mostra o papel importante que o conselho tem no processo de formulação de políticas. E nada comprometendo o papel do Legislativo. São papéis diferentes. O Legislativo apoia, aprova o corpo, e da onde a gente tira todas as características do corpo? A gente tira de uma consulta à sociedade. E ela é revista e reolhada (sic) pelo Executivo, o que também mostra da nossa parte compromisso com os conselhos e com a consulta. Somos a favor da consulta, a favor da participação, de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que a cabeça do Executivo.
Dilma discursou durante quase uma hora e fez um balanço das principais ações de seu governo. Culpou a gestão anterior à do PT pela demora na entrega de serviços na área de transportes e anunciou que, na próxima etapa do programa Minha Casa Minha Vida 3, que deve sair do papel só no próximo ano, o objetivo é chegar a 4 milhões de unidades.
Recentemente, o pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, disse que, se eleito, ampliará o Minha Casa Minha Vida para entregar 4 milhões de casas, mesmo número citado ontem por Dilma. No fim deste ano, o programa deverá ter chegado 2,75 milhões de unidades contratadas.
Para uma plateia formada por empresários e auxiliares do governo, Dilma disse que o PT pegou o Brasil estagnado em termos de investimentos em infraestrutura e logística, e que foi preciso começar do zero e fazer o arcabouço jurídico, financeiro e o planejamento dos projetos para então dar início às obras. Por isso, disse, há um descompasso entre a melhora da vida dos brasileiros, em termos de renda, e em acesso a serviços públicos.