Brasil tem 14 mil fichas-sujas que devem ser impedidos de disputar eleições
Esse é o número de condenados pela Justiça que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa caso sejam candidatos, segundo cadastro do Conselho Nacional de Justiça
Autores: Daniel Biasetto e Juliana Castro
Fonte: O Globo
O Brasil tem cerca de 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais de Justiça que, caso sejam candidatos, devem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, que começam neste domingo. Levantamento exclusivo obtido pelo GLOBO junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu reunir as condenações por improbidade administrativa e por atos previstos na Lei da Ficha Limpa que tornariam os réus inelegíveis para o pleito deste ano.
Juntas, as pessoas envolvidas nos 14.175 processos em que houve condenação nos tribunais regionais federais das cinco regiões, tribunais de Justiça estaduais e Supremo Tribunal Federal (STF) devem pagar à Justiça, entre multas e ressarcimentos, cerca de R$ 3 bilhões em decorrência de infrações criminais cometidas.
– Pode acontecer de uma pessoa ter mais de uma condenação em instâncias jurídicas diferentes, mas que não altera muito o número total de agentes punidos, que fica em torno de 14 mil – explica Clenio Jair Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) mostram ainda que a unidade da federação com o maior número de agentes públicos ou particulares envolvidos nos processos em tribunais estaduais é São Paulo, com 2.903 condenações, seguida do Distrito Federal com 2.515, e do Paraná, com 1.581. O Rio de Janeiro é o 14º colocado, com 170 condenados.
O cadastro é alimentado pelos próprios tribunais com informações de processos transitados em julgado (quando não cabe mais recurso) e com condenações em segunda instância por crimes contra a administração pública e outros que tornam a pessoa inelegível.
O fato de haver um número menor de condenações em estados com população maiores que outros pode significar que existe maior ou menor controle entre as instâncias jurídicas, e até mesmo falhas de juízes que deixaram de alimentar o cadastro nacional. Em Rondônia, por exemplo, o sistema tem 623 nomes, enquanto o do Rio tem 170.
Um acordo firmado na segunda quinzena de junho entre o então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, e representantes dos tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal vai permitir o fornecimento de informações sobre decisões de contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades consideradas “insanáveis”, hipóteses para tornar qualquer pessoa inelegível pelo período de oito anos. Com isso, o número de pessoas no cadastro deve crescer.
-A importância de um cadastro como esse é divulgar para a sociedade quais são as pessoas potencialmente inelegíveis, para a sociedade fazer esse controle, e também a própria Justiça Eleitoral, que pode indeferir o registro – afirma Schulze.
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 6,6 mil gestores públicos com contas reprovadas. Já o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) repassou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) uma listagem com os nomes de 1.051 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas entre outubro de 2006 e maio deste ano. A reprovação de contas é uma das hipóteses de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. No caso da improbidade administrativa, nem toda condenação implica em ser barrado pela norma.
O TCU, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar e a Corregedoria da Justiça Militar da União já haviam aderido ao termo de cooperação técnica no último mês de março, para designar gestores que irão “acompanhar, gerenciar e administrar a execução do termo”, enquanto as corregedorias dos tribunais deverão verificar a veracidade das informações. Os tribunais deverão atualizar os dados até o dia 10 do mês subsequente ao trânsito em julgado das condenações.
A eleição de 2012 foi a primeira em que a Lei da Ficha Limpa esteve em vigor. Dos 8.051 recursos que chegaram ao TSE relacionados aos pedidos de registros de candidaturas, 3.370 eram sobre a nova norma. O tribunal não tabelou os dados sobre o número de barrados.
– A Lei da Ficha Limpa representou uma grande mudança no cenário político eleitoral brasileiro, pois introduziu novos e rigorosos requisitos para as candidaturas. É bem mais difícil hoje do que antes se tornar um candidato. Só para se ter uma ideia, 1.200 pessoas que tentaram se candidatar nas eleições passadas foram impedidas pela Justiça Eleitoral de participar dos pleitos – conta Marlon Reis, juiz eleitoral que liderou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a criação da lei.
O CNJ criou ainda uma ferramenta em que o cidadão pode colocar o nome do político e saber se ele é potencialmente um ficha-suja. A criação de banco de dados é uma medida para reduzir o tempo de checagem das informações sobre os candidatos. Quando os políticos apresentam o pedido de registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os partidos têm apenas cinco dias para pedir a impugnação de quem vai concorrer. Um prazo considerado curto por procuradores e promotores. Como geralmente as siglas deixam o registro para a última hora – ontem foi o último dia -, o tempo exíguo dificulta o trabalho do MP.
– O Ministério Público, como os partidos, coligações e candidatos dispõem de um prazo extremamente exíguo para apresentar suas impugnações a candidaturas. Lembro que hoje temos mais de 30 partidos disputando eleições, o que torna muito elevado o número de candidatos. Dessa forma, na prática, é bastante provável que muitos fichas-sujas continuem disputando as eleições, pois não haverá tempo hábil para levantar todas as inelegibilidades – afirmou Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral de julho de 2009 a setembro de 2013.
Além dos números, O GLOBO obteve a lista com os nomes que constam no cadastro. Na listagem do Rio, há nomes como o dos prefeitos de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), e Cabo Frio, Alair Corrêa (PP). Aparecem ainda o deputado federal Edson Ezequiel (PMDB) e o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino, além de Waldomiro Diniz, que já foi flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro foi subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e homem de confiança do então ministro José Dirceu. Foi exonerado em fevereiro de 2004, logo após ter sido acusado de ter recebido propina de bicheiros para a campanha do PT, em 2002.
Tanto Rubens Bomtempo quanto Alair Corrêa tiveram os registros de candidaturas negados pelo TRE-RJ na eleição de 2012, mas recorreram da decisão e foram liberados pelo TSE para assumirem as prefeituras. O deputado Edson Ezequiel já anunciou que não vai concorrer à reeleição este ano.
O juiz Marlon Reis ressalta que a Lei da Ficha Limpa não é a última barreira para impedir que maus políticos e agentes públicos exerçam cargos.
– Há uma forte necessidade de que o eleitor se ocupe cada vez mais do exercício do voto consciente para evitar o voto em relação aquele que conseguiu escapar da Ficha Limpa. Mesmo rigorosa, ela não tem o papel de substituir o eleitor na sua função. Há pessoas que têm práticas erradas, mas não têm condenações criminais da forma exigida pela lei – concluiu.
Na segunda eleição com a lei, Ficha Limpa ainda tem entraves
Autora: Gabriela Terenzi
Fonte: Folha de São Paulo
Condenado na Justiça por pagamentos ilícitos a vereadores, o ex-presidente da Câmara Municipal de Andradina (SP), Jamil Ono (PT), tentou, em 2012, a reeleição para a prefeitura da cidade.
Apesar da ficha suja, Ono conseguiu registrar sua candidatura e venceu a disputa com 67% dos votos do município de 55 mil habitantes.
O caso de Andradina não é isolado. Só no Estado de São Paulo, houve 16 casos reconhecidos pela Procuradoria Regional Eleitoral de pessoas que poderiam ter a candidatura cassada, mas não foram processadas a tempo e, por isso, tomaram posse.
No segundo ano de aplicação da Lei da Ficha Limpa, ainda há risco de “furos” em sua execução. Os principais fatores para as falhas, segundo procuradores eleitorais contatados pela reportagem, são o curto prazo para análise de registros e o grande número de órgãos a serem consultados.
Após o dia 5 de julho, prazo para o registro de candidaturas, as Procuradorias Regionais Eleitorais e os partidos têm apenas cinco dias para propor todas as ações relativas a “fichas sujas”. Após esse período, apenas candidatos cujo crime ou irregularidade foi cometido após o registro podem ser contestados.
Para se ter uma ideia do trabalho, em 2010, na última eleição geral, a Justiça analisou 22.529 pedidos de registro eleitoral. A expectativa é que neste ano esse número cresça, já que cinco partidos foram criados desde então.
O Ministério Público Federal (MPF) organizou um banco de dados, o SisContas Eleitoral, para tentar agilizar a análise de registros eleitorais pela Lei da Ficha Limpa.
Foram oficiados 6.000 órgãos –dentre câmaras municipais, tribunais de contas e de Justiça– para que enviassem processos que possam causar inelegibilidade, que serão usados para consulta pelos procuradores eleitorais.
Até a última semana, o banco do MPF havia recebido 2.489 transferências de dados. Como um mesmo órgão pode enviar informações em vários lotes, pode-se afirmar que pelo menos 60% das instituições oficiadas não respondeu à Procuradoria. A maior parte são câmaras municipais, que são responsáveis por aprovar contas de prefeitos.
CERTIDÕES
Procuradores eleitorais alegam que uma solução mais simples e segura para a execução da Ficha Limpa seria a exigência de certidões cíveis no momento do registro de candidatura.
“Nós temos novas hipóteses de inelegibilidade, mas a lei das eleições continua a pedir os mesmos documentos no registro do candidato”, explica o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos.
Para Carvalho Ramos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderia ter sanado a situação editando uma resolução que exigisse dos candidatos mais documentos. Atualmente, apenas a certidão criminal é requisitada.
Na avaliação do secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, a resolução do impasse não depende da corte, mas do Congresso Nacional.
“O TSE edita resoluções, mas ele não faz lei. Ele não pode criar restrições onde a legislação não prevê”, argumenta Adamek. Dados de pesquisa recém-divulgada pela faculdade de Direito da USP alimentam o debate sobre a necessidade de documentos que comprovem a “ficha limpa” no momento do registro.
Segundo análise coordenada pela professora Monica Herman Caggiano, 41% das candidaturas impugnadas pela Lei da Ficha Limpa em São Paulo nas eleições de 2012 foram decorrentes de rejeição de contas pelos tribunais municipais, estaduais e da União.
Infrações dessa categoria incluem investimentos em educação e saúde abaixo do mínimo constitucional de 25% ou quebra na ordem do pagamento de precatórios.
Depois aparecem as condenações criminais, com 22%, seguidas pelos casos de improbidade administrativa (19%). No Estado, foram 421 candidaturas inferidas com base na Ficha Limpa.
Empreiteiras se revezam em obras da Copa e Olimpíadas
Levantamento da Agência Pública mostra como as “quatro irmãs”, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, se alternam nos contratos para as grandes obras do Mundial de Futebol e das Olimpíadas
Fonte: Congresso em Foco
Nas maiores intervenções urbanas no Rio de Janeiro em função da Copa do Mundo e Olimpíadas mudam os objetivos das obras, os valores, os impactos e as suspeitas de ilegalidade na condução dos projetos. Só não mudam as empresas beneficiadas. Por meio de consórcios firmados entre si e com outras empresas, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS se revezam nos dez maiores investimentos relacionados aos jogos.
De acordo com um levantamento feito pela reportagem, chega a quase R$ 30 bilhões o valor oficial das dez maiores obras. São elas: a Linha 4 do Metrô; a construção do Porto Maravilha; a reforma do Maracanã e entorno; os corredores expressos Transcarioca, Transolímpica e Transoeste; a Vila dos Atletas e o Parque Olímpico; o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); e a Reabilitação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá.
A Odebrecht é a grande campeã: está presente em oito dos dez projetos. Já a OAS e a Andrade Gutierrez dividem o segundo lugar, com participação em seis projetos cada uma. Em 7 dos 10 projetos a licitação foi ganha por consórcios com presença de duas ou mais das “quatro irmãs”, como são conhecidas. Em dois destes, a concorrência pública foi feita tendo apenas um consórcio na disputa.
Nem sempre a participação das “quatro irmãs” se dá diretamente através das construtoras. Participam também empresas controladas por elas como a CCR e a Invepar. Os acionistas da primeira são Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, aliadas ao o Grupo Soares Penido (Serveng-Civilsan), com 17% de ações cada um. No Rio de Janeiro, a CCR detém o monopólio das travessias na Baía de Guanabara, administrando ao mesmo tempo os serviços das barcas e da Ponte Rio-Niterói. (As duas concessões responderam por quase 5% da receita operacional bruta da empresa, em 2013). A Odebrecht, que também era sócia na CCR, vendeu sua participação para criar sua própria empresa no ramo de mobilidade urbana, a Odebrecht Transport, que hoje administra o serviço de trens na região metropolitana do Rio de Janeiro através da Supervia. Já a gestão do metrô carioca fica por conta da Invepar, cujos controladores são a OAS e os fundos de pensão da Caixa Econômica (Funcef), Petrobras (Petros) e o Fundo de Investimento em Ações do Banco do Brasil.
Dentre as obras para Copa e Olimpíadas levantadas pela reportagem, apenas a Reabilitação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá é alvo de investigações oficiais sobre cartelização. Porém, para o economista Paulo Furquim, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), algumas características observadas nas licitações merecem a atenção das autoridades. “Estas situações com grandes projetos, formação de consórcios e vencedores que se alternam trazem evidências que mostram uma probabilidade não desprezível de existência de cartel. Evidências adicionais como superfaturamento são motivos suficientes para investigação. São certamente situações preocupantes, em que uma autoridade de concorrência deve colocar uma lupa e olhar com bastante cuidado”, afirma.
Na história recente dessas empresas acumulam-se obras que mereceram a atenção das autoridades – dentro e fora do pacote da Copa. Executivos da Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez já foram investigadas pelo Ministério Público de São Paulo no chamado “cartel do metrô”, que envolveria o acerto de preços para licitações de obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô em São Paulo. O órgão exige uma indenização aos cofres públicos de R$ 2,5 bilhões. Empresa da Camargo Corrêa, a Intercement também aparece em investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre cartel no setor de cimentos.
No Rio de Janeiro, a Andrade Gutierrez e Odebrecht compartilharam documentação na concorrência de obras do PAC no Complexo do Alemão, segundo reportagem da Folha de São Paulo. Além de indicarem a mesma empresa (Pomagalski) para fornecer os materiais para a instalação dos teleféricos, Odebrecht e Andrade Gutierrez usaram a mesma tradução juramentada da apresentação desta companhia. De acordo com a reportagem, “documentos apreendidos em várias operações da Polícia Federal mostram que empreiteiras formam consórcios ‘paralelos’ antes da disputa de licitações com a finalidade de superfaturar obras públicas”.
Enquanto isso, nas obras para as Olímpiadas…
Na construção do Parque Olímpico, em Jacarepaguá, e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no centro da cidade, a licitação teve apenas um concorrente. As construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez se uniram para ganhar a primeira, cujo orçamento estimado ultrapassa R$ 2,1 bilhões. Já no VLT não ficou ninguém de fora: foram agraciadas a Odebrecht, OAS (por meio da Invepar), Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa (por meio da CCR). Para administrar a concessão de R$ 1,2 bilhão por 25 anos, formou-se o Consórcio VLT Carioca. Nele estão presentes, além de duas companhias estrangeiras, a Odebrecht, a CCR, a Invepar e a Riopar, que conta com a participação do empresário Jacob Barata Filho, que controla grande parte da frota rodoviária da cidade. Mesmo assim, quando questionado sobre sua relação com governantes em uma de suas raras entrevistas, Barata foi direto. “Ninguém está mais próximo do poder público do que empreiteira. […] A gente quer um dia chegar lá. Nós somos crianças perto dessa turma”, afirmou.
Odebrecht, CCR e Invepar também estão juntas no consórcio vencedor da licitação para execução das obras e manutenção da BRT Transolímpica, que prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão. O corredor expresso ligará a Barra da Tijuca ao bairro de Deodoro, os dois principais polos dos Jogos de 2016. No caso da construção do corredor expresso Transcarioca, da empresa Andrade Gutierrez, o empreendimento foi considerados superfaturado pelo Tribunal de Contas do Município. Segundo auditoria do órgão, houve sobrepreço de R$ 66 milhões na construção dos mergulhões da via que ligará o Aeroporto Antonio Carlos Jobim à Barra da Tijuca. Antes mesmo da inauguração da obra, foram detectados problemas, como asfalto remendado e rachaduras.
O Maraca
Ao contrário do que aconteceu nas obras de outros estádios para a Copa, a reforma e a privatização da gestão do Maracanã foram feitas em duas etapas. Odebrecht e Andrade Gutierrez fizeram as obras do estádio, que recebeu seu primeiro evento-teste em abril de 2013; quase um ano depois, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou superfaturamento de R$ 67,3 milhões nas obras. Além disso, graças à atuação do Tribunal de Contas da União – que também apontou superfaturamento – o orçamento das obras no estádio foi reduzido entre R$ 150 e 200 milhões, segundo o ministro Benjamin Zymler.
Sem considerar as obras no entorno, o custo da reforma do estádio até agora foi de R$ 1,2 bilhão, bancado com recursos do BNDES e Caixa Econômica Federal, além de empréstimo do CAF (Banco de Desarrollo da América Latina). Assim, inteiramente novo, o Maracanã foi entregue para a iniciativa privada. A própria Odebrecht se candidatou e ganhou a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) como integrante do Consórcio Maracanã S/A, ao lado de Eike Batista e da AEG, em um processo que está na mira do Ministério Público do Rio.
A ação civil pública, movida pelo MPRJ, questiona o fato da empresa IMX ter elaborado o projeto utilizado para embasar o edital que ela mesmo venceu e também a decisão de demolir parte do entorno do estádio, como a Aldeia Maracanã (antigo Museu do Índio), Parque Júlio Delamare, Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Friedenreich.
“O Estado partiu da premissa que a viabilidade econômica da concessão do Maracanã dependia da exploração do entorno. Nós entendemos que esta é uma premissa falsa, em função justamente deste estudo de viabilidade. As receitas da exploração do estádio já eram suficientes para viabilizar economicamente o negócio”, diz o promotor Eduardo Santos, responsável pelo caso.
Estudos da IMX apontam as atividades comerciais no entorno como responsável por apenas 12% das receitas, enquanto consumiriam mais de 2/3 das despesas. Segundo Eduardo Santos, quando questionados, o Estado e a IMX afirmaram que é uma questão de sinergia. “Diziam que você só vai ter um público mais rentável se tiver um lugar para estacionar, um restaurante bacana. Isto não é algo que possa ser demonstrado matematicamente, mas é o argumento de defesa de ambos”, afirma.
Após as manifestações do ano passado, o governo recuou com a proposta da demolição. Mesmo assim, o Consórcio se manteve na gestão do Estádio. Beneficiando as empresas, a privatização do Maracanã se tornou um mau negócio para o governo do Estado. Os R$ 7 milhões da outorga anual a ser paga pelas empresas aos cofres públicos não cobre nem a terça parte dos juros do empréstimo solicitado pelo então governador Sérgio Cabral ao BNDES para bancar as reformas do estádio antes de privatizá-lo.
PPP da Zona Portuária
Igualmente benéfica para o clube das empreiteiras foi a PPP da Zona Portuária. Com investimentos na ordem de R$ 7,7 bilhões, a Operação Urbana Porto Maravilha é executada pela Odebrecht, OAS e Carioca Nielsen. Viabilizada por meio de uma “engenhosa operação financeira”, segundo o site oficial do projeto, a operação urbana foi criada para “promover a reestruturação local por meio da ampliação, articulação e requalificação dos espaços públicos da região, visando à melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e à sustentabilidade ambiental e socioeconômica da área”.
Segundo Orlando dos Santos, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR), a operação possui três mecanismos principais: venda de terras públicas, isenções fiscais e emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para potencializar a exploração econômica do local. Dados do Dossiê do Comitê Popular da Copa apontam que mais de 600 famílias pobres foram removidas por causa do projeto.
A Prefeitura anunciou ainda um empreendimento imobiliário com o grupo Porto 2016/Solace, que além das três empreiteiras do Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca Nielsen) reúne também uma empresa de Eike Batista. Também ofereceu uma linha de crédito especial para os servidores municipais comprarem esses imóveis.
“Hoje [a Zona Portuária] é o lugar da cidade onde mais tem especulação imobiliária, mais do que a Barra, e graças a Deus é assim”, comemorou recentemente o prefeito Eduardo Paes.
“Há um acionamento simbólico das Olimpíadas para validar certas intervenções públicas. É muito mais uma lógica de legitimação das intervenções do que efetivamente estar ou não associado aos Jogos”, critica Orlando dos Santos.
Longe dali, na zona Oeste da Cidade, a PPP do Parque Olímpico (R$ 2,1 bilhões) envolve a remodelagem para as Olimpíadas de aproximadamente 1,18 milhão de metros quadrados, uma área equivalente ao bairro do Leme. Deste total, 75% das terras serão entregues para a iniciativa privada ao fim da operação.
Com forte atuação naquela região, a construtora Carvalho Hosken se uniu com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez para formar o Consórcio Rio Mais, o único que concorreu – e ganhou – a licitação. Odebrecht e Carvalho Hosken também estão à frente da construção da Vila dos Atletas, em terreno próximo ao Parque Olímpico. O local receberá sete condomínios que acomodarão 18 mil atletas em 2016 e serão entregues à iniciativa privada após os jogos.
A arquiteta Giselle Tanaka, que participa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e pesquisa as intervenções no Parque Olímpico, acredita que o contrato do projeto não possui risco nenhum para as empresas. “A Prefeitura repassa as terras subvalorizadas para o Consórcio e ainda fazem uma remuneração mensal para as construtoras. Elas recebem dinheiro público por tudo que estão construindo”, afirma. De acordo com estudos realizados pela arquiteta, o valor do metro quadrado no repasse da área bruta de terras públicas para o consórcio Parque Olímpico 2016 (posteriormente batizado como “Consórcio Rio Mais”) foi de cerca de R$ 1,69 mil. No mercado, o metro quadrado das habitações construídas na região é de R$ 7,5 mil, em média, segundo a imobiliária Lopes Rio.
Atualmente, o Ministério Público Federal investiga a denúncia de supressão da vegetação nativa do Parque Olímpico sem nenhum critério ou estudo prévio (Procedimento Administrativo nº 1.30.001.007236/2012-14) e o Ministério Público do Estado recomendou a suspensão das obras do Campo de Golfe no final de maio de 2014.
Cabo de guerra
Considerado um dos grandes legados dos jogos de 2016, o Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá teve seu contrato de R$ 673 milhões assinado somente em março deste ano, quase oito meses após o anúncio do vencedor da licitação pelo governo do Estado. A demora ocorreu justamente por causa de uma denúncia de acerto prévio entre as empreiteiras, publicada em julho de 2013 na Revista Época.
A revista teve acesso ao resultado da licitação e o divulgou de forma cifrada cerca de uma semana antes da abertura dos envelopes com os lances que levaram à vitória do Consórcio Complexo Lagunar (formado por Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão). Segundo a reportagem de Isabel Clemente, a Odebrecht teria apresentado uma proposta de cobertura em troca de ter faturado poucos dias antes outra licitação de valor aproximado, em que a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão apresentaram lances perdedores.
Após a denúncia, a Secretaria de Estado do Ambiente suspendeu o edital e solicitou investigações ao Ministério Público e ao CADE. Em agosto, anunciou uma nova concorrência, que foi questionada na justiça pelas integrantes do Consórcio Complexo Lagunar. O primeiro mandado de segurança foi negado; um segundo, concedido.
Somente no dia 18 de dezembro, já com ambos mandados unidos em um único processo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) verificou a “coexistência de decisões sobre os mesmos fatos em sentido diametralmente opostos” e permitiu a continuidade do edital.
No dia seguinte, 19, o promotor Rogério Pacheco solicitou o arquivamento do inquérito contra as empresas, concluindo que “diante dos fatos apurados na presente investigação, verifica-se que não restaram indícios mínimos de práticas de atos ilícitos capazes de configurar irregularidades na licitação apresentada”. De acordo com ele, a conduta da Secretaria de Estado no caso foi “calcada, principalmente, na moralidade administrativa” e o fato de nenhum pagamento ter sido feito às empresas “afasta a hipótese de dano ao erário”.
Logo depois as empreiteiras foram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e interpuseram agravo regimental, recurso especial, recurso extraordinário e medida cautelar para anular o segundo edital.
Novamente, a segunda licitação foi suspensa. Já em meados de janeiro de 2014, o governo do Estado desistiu. Alegando que “passados mais de seis meses das comunicações ao CADE e ao MP, nenhuma medida foi determinada por parte daqueles órgãos”, o secretário Carlos Minc solicitou a revogação da segunda licitação. E convocou o “consórcio vencedor do primeiro certame para assinatura do contrato e imediato início às obras”. Minc enfatizou ainda a “exiguidade de prazos para cumprir compromisso olímpico internacional do país”.
Em março deste ano as empresas investigadas pelo crime de cartelização enfim assinaram o contrato, que prevê 30 meses para a conclusão das obras. Ou seja, no cronograma atual, a recuperação ambiental das lagoas da Barra e Jacarepaguá não será concluída até as Olimpíadas. A Secretaria afirma estudar “alternativas para acelerar as obras”.
Responsável pela apuração do crime de cartel, o CADE informou à reportagem que o inquérito é de natureza sigilosa e que “não há prazo para a investigação ser concluída”.
“Caso alguém tenha acesso a uma informação antecipada do resultado, isso não é apenas um ilícito concorrencial, uma coordenação de concorrência. É um ilícito de natureza penal também. Não é só uma questão econômica, é uma questão policial. Os elementos trazidos pela revista Época justificam uma investigação se há algum tipo de coordenação entre as empresas que participaram da licitação – mas não são ainda suficientes para determinar a existência desse ilícito”, afirma o economista Luiz Carlos Delorme, ex-conselheiro do CADE.
Prejuízo aos Trabalhadores
Apesar de serem possíveis indícios de cartelização, a formação dos consórcios e o rodízio entre vencedores não constituem por si só uma prática ilícita. “O crime de cartel é a cooperação ilegal entre empresas com objetivo de obter vantagens concorrenciais. Só é passível de ser provado através de documentos que indiquem este tipo de cooperação”, diz Luiz Carlos Delorme.
Celso Campilongo, conselheiro do CADE entre 2000 e 2002, pós-doutor em Direito e professor da PUC-SP, completa: “Dependendo da estrutura do mercado os rodízios podem significar acordo entre concorrentes. Pode ter uma cortina de fumaça para dar a isso uma aparência de legalidade e por trás dela pode haver uma ampla troca de informações entre concorrentes – o que o direito antitruste procura evitar. Mas também paradoxalmente pode ser o inverso. O fato de não haver sempre as mesmas parcerias, mas um rodízio, pode mostrar dinamismo competitivo”, afirma. Porém, Campilongo destaca a intensa comunicação entre empresas como um elemento potencialmente perigoso para a concorrência nas licitações. Ele cita uma passagem de Adam Smith no livro ‘A Riqueza das Nações’: “Pessoas com o mesmo tipo de negócio raramente se reúnem, ainda que seja meramente por entretenimento ou diversão, sem que a conversa termine em uma conspiração contra o povo ou em algum tipo de acordo para aumentar os preços”.
Para Nilson Duarte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, além do possível prejuízo à livre concorrência, os diversos consórcios também prejudicam os trabalhadores. “Eles trabalham em cima de um CNPJ com início, meio e fim. Quando terminam a obra, eliminam o CNPJ e acaba a estabilidade para os trabalhadores, que às vezes estão ainda em tratamento de saúde. Aí eles vão recorrer a quem?”, questiona. “Com aumento concomitante de lucros, nós observamos um aumento da diferença salarial entre executivos (CEOs) e trabalhadores em geral.
A Copa do Mundo certamente ajudou a nos fazer uma sociedade mais desigual”, diz o jornalista e sindicalista sul-africano Eddie Cottle, autor do livro ‘Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?’. Se aqui as empreiteiras são chamadas de irmãs, lá as cinco maiores construtoras do país (Aveng, Murray & Roberts, Group Five, Wilson Bayly Holmes–Ovcon – WBHO – e Basil Read) são conhecidas como “Big Five”. Enquanto aqui pairam suspeitas sobre as empreiteiras, lá elas foram condenadas pela conduta anticompetitiva.
“Dois caminhos levaram à descoberta do cartel. Primeiro, a investigação da Comissão de Concorrência da África do Sul sobre outras condutas anticompetitivas no setor de construção revelou que estas eram amplamente difundidas em todo setor. Segundo, houve aumentos contínuos no orçamento alocado pelo governo para a construção de estádios e outros projetos de infraestrutura para a Copa, o que levou a Comissão a iniciar um projeto de pesquisa para determinar se a conduta anticoncorrencial poderia ter contribuído para estes aumentos de custos”, afirmou em nota o órgão – algo como o CADE da África do Sul.
Das 9 cidades-sede na África do Sul, 6 construíram ou reformaram seus estádios para a Copa: em todas eles houve conluio entre as empresas. Depois das investigações, em 2011, a Comissão fechou um acordo oficial [Fast-Track Settlement] com 15 empreiteiras que assumiram suas condutas anticompetitivas em diversas obras, inclusive da Copa, para o pagamento de 1,4 bilhões de rands no total. A empresa mais penalizada pagou 311 milhões de rands – algo em torno de R$ 65 milhões hoje. Eddie considera a penalidade “bastante modesta, dado os lucros na época”. Agora, a Comissão está finalizando a investigação e a ação penal contra as empresas que não vieram a público revelar suas condutas.
“Aumentos consistentes nos preços de materiais e custos dos estádios e infraestrutura são os fatores mais evidentes na identificação do cartel. Claro, isso pode ser escondido pelo disfarce da inflação, mas então os cartéis por sua própria natureza produzem pressões inflacionárias”, pondera o jornalista sobre o cartel das empreiteiras em seu país. Cottle afirma que o “Big Five” obteve em média 100% de lucro entre 2004 e 2009. E provoca: “Será que no Brasil é diferente?”. Procurada pela reportagem, nenhuma das “quatro irmãs” forneceu explicações sobre a razão econômica para a formação dos consórcios. A Andrade Gutierrez se limitou a dizer que “são decisões estratégicas” e que não iria comentar o assunto.
Um crime vantajoso
O Ministério da Justiça define cartel como “um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação”. Em inquérito sobre o cartel do metrô em São Paulo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) diz que os cartéis são “uma das condutas mais difíceis de serem investigadas.”
A prática é considerada a mais grave lesão à concorrência porque “prejudica seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis”, segundo a cartilha do CADE sobre cartel em licitações. O Ministério aponta alguns indícios do crime, como a existência de um padrão claro de rodízio entre os vencedores ou quando licitantes com “condições de participar isoladamente do certame apresentam propostas em consórcio”.
Segundo o CADE, por conta das especificidades das contratações públicas, “as referidas estratégias podem inclusive ser implementadas por intermédio de instituições legais, tais como o consórcio e a subcontratação”. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também enumera estratégias parecidas, utilizadas na cartelização em licitações, tais como: envio de propostas fictícias ou de cobertura; não apresentação de propostas de empresas que poderiam participar da concorrência; apresentação de propostas em rodízio ou divisão de mercado. No Brasil, se comprovada, a prática de cartel pode ter penas de dois a cinco anos de prisão ou multa.
No entanto, raramente executivos são presos pela prática, segundo o promotor de Justiça de São Paulo responsável pelo caso do cartel do metrô. “O criminoso do cartel, de colarinho branco, paga uma multa e fica impune, porque a multa, comparado com o que ele se locupletou daquela vantagem, é um risco calculado. Nos países anglo-saxões a formação de cartel é um crime grave, o empresário que pratica cartel vai, efetivamente, para a cadeia. Se você não fizer isso, passa a ser um crime vantajoso”, disse Marcelo Batlouni Mendroni, em entrevista para a Rede Brasil Atual
Uma longa história
Segundo o historiador Pedro Campos, professor da Universidade Federal Rural de Rio de Janeiro, a prática de cartelização no Brasil vem de longa data e é típica de períodos com grandes investimentos públicos. “Quando se trata de períodos de regressão econômica as empreiteiras entram em uma briga fratricida. Mas na ditadura, por exemplo, elas agiram claramente de forma cartelizada. Isso era aberto”.
Em sua tese de doutorado, ele aponta como a divisão de obras era explícita mesmo às vésperas da redemocratização do país, tendo nos sindicatos e associações empresariais os principais intermediários. “Eles combinavam inclusive possíveis brigas e recursos. Dividiam obras para garantir sempre um maior taxa de rentabilidade. Entre as empreiteiras isso é notório”, afirma. A prática ocorria às claras, principalmente por meio dos sindicatos patronais e associações de empreiteiras.
Um exemplo: em 1984 o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON) estampou no primeiro número de seu informe impresso a seguinte manchete: “SINICON quer dividir obras rodoviárias”. A notícia relatava o lobby do sindicato no Ministério dos Transportes para conseguir uma “distribuição proporcional de obras do Programa de Recuperação de Estradas” entre seus membros.
“No Brasil os cartéis não eram entendidos como ilícitos. Nós temos desde 1938 um dispositivo legal proibindo os cartéis, porém ele não era aplicado. Em muitos períodos históricos o próprio governo incentivou a comunhão dos agentes econômicas e sua atuação coordenada. No governo militar isso era muito forte. A mudança de orientação do governo veio na primeira metade dos anos 2000. Antes disso, eram raríssimos os casos [de condenação por cartel]. As partes sequer tinham consciência da ilicitude do que estavam fazendo”, explica a advogada Paula Forgioni, professora da USP que atua com direito da concorrência.
Hoje, a atual diretoria do SINICON tem João Borba Filho (Odebrecht) na presidência. Roberto Zardi (OAS), Flávio Gomes Machado (Andrade Gutierrez) e Marcelo Bisordi (Camargo Corrêa) dividem a vice-presidência com outros executivos. Dentre as empresas, as três primeiras também possuem representantes na diretoria da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ).
Fundada em 1975 “com a missão de lutar, junto às autoridades estaduais e municipais por melhores condições de trabalho e por preços justos”, a Associação de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro (AEERJ) percebeu em 1998 “que a sua credibilidade estava ameaçada pela palavra ‘empreiteiro’, estigmatizada pela opinião pública, que não via com bons olhos qualquer pleito ou informação desse setor”. “Após diversas consultas, pesquisas realizadas por empresas de comunicação e exaustivas discussões na Diretoria, foi aprovada, em Assembleia Geral, a mudança do nome da entidade […], mantendo a sigla AEERJ”, relata sua publicação “30 Anos: 30 anos de obras públicas no Rio de Janeiro (1975-2005)”.
Durante a preparação para a Copa as associações de empreiteiras também buscaram influenciar decisões, como aponta a arquiteta Any Ivo em sua tese de doutorado. Ainda em 2007 a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) organizou um seminário sobre a Copa em Brasília com a presença do Presidente Lula, 12 ministros e representantes da Câmara dos Deputados, Senado e Poder Judiciário. O objetivo era chegar a uma “visão bastante sincronizada do que é preciso fazer e como fazer”,segundo Ralph Terra, vice-presidente executivo da Associação
No ano seguinte, a ABDIB se tornou responsável pela elaboração dos projetos que orientaram “União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que concerne à infraestrutura necessária para a realização da Copa”. 27 empresas filiadas à associação se uniram então para formar um “GT Copa”.
Entre elas, estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa. De acordo com o sumário executivo dos estudos da ABDIB, o levantamento dos investimentos necessários para as cidades candidatas foi feito por aproximadamente 50 profissionais. Foram analisados 9 aspectos da infra-estrutura (Mobilidade urbana; Aeroportos; Portos; Rede Hoteleira; Rede Hospitalar; Energia; Saneamento; Segurança; Telecomunicações) nas 12 cidades posteriormente escolhidas como sede, além de Belém, Campo Grande, Florianópolis, Goiânia, Maceió e Rio Branco.
Segundo relatório da Câmara dos Deputados, cada integrante do Grupo Técnico (GT) “teria contribuído com R$ 300 mil – totalizando, portanto, R$ 8,1 milhões” para a viabilização dos estudos.
Responsabilidade de Dilma em Pasadena divide técnicos do TCU
Autores: Dimmi Amora e Fernanda Odilla
Os técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) estão divididos entre responsabilizar ou não a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do Conselho de Administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Além da punição com multa para Dilma e para os demais integrantes do conselho que deram aval para o negócio, auditores divergem também em relação à culpa do Departamento Jurídico da Petrobras e ao montante total a ser restituído.
A perda estimada para a estatal no negócio foi de US$ 530 milhões e a própria presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que a compra “não foi um bom negócio”.
Em 2006, o Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma, autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil.
Oito anos depois da compra da primeira metade da refinaria, nota do Palácio do Planalto revelou que o negócio foi referendado pelo conselho com base num documento “técnica e juridicamente falho”. Dilma alegou que não conhecia cláusulas essenciais do contrato.
Para o auditor do TCU Alberto Pereira, Dilma e os demais integrantes do conselho que aprovaram a compra deveriam ser penalizados por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” e “exercício inadequado do dever”. Mas o técnico os isentou de restituir os prejuízos.
Num parecer de 4 de junho, Pereira aponta o que considera as duas principais falhas do conselho: os integrantes atuaram com uma “diligência menor do que a devida” e foram omissos ao não apurarem quem foram os responsáveis por subsidiá-los com informações incompletas.
“(…) A responsabilidade do presidente do conselho avulta sobre a dos demais, uma vez que lhe compete, com antecedência, o conhecimento das matérias a serem submetidas ao conselho, a organização das pautas e a supressão de quaisquer lacunas na devida instrução documental submetida ao conselho.”
No entanto, um segundo relatório do TCU, assinado em 18 de junho pelo técnico Bruno Andrada e referendado por outro chefe do tribunal, exime o conselho de qualquer tipo de culpa e punição.
Andrada se baseia no mesmo argumento de Dilma para divergir da sugestão de penalizar os conselheiros.
“O conselho não detinha todas as informações do negócio, tendo sido recebido apenas aquelas informações que seriam ‘favoráveis’ à compra da refinaria. Assim, por excludente de culpabilidade, fica afastada a responsabilidade do Conselho de Administração”, sustentou Andrada, chefe do técnico autor do primeiro relatório.
Ele reduziu em US$ 253 milhões (que ainda precisam ser convertidos em real e atualizados em relação à inflação) o valor que deverá ser restituído. O primeiro relatório apontava prejuízo de US$ 873,1 milhões e a chefia técnica reduziu o valor para US$ 619,7 milhões.
Ambos os relatórios defendem penalizar o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e os diretores da época, entre eles Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Os três são alvos das duas CPIs em curso no Congresso.
Caberá ao ministro do TCU José Jorge elaborar um relatório final sugerindo responsáveis e as respectivas punições, que podem ou não ser referendadas pelo plenário do tribunal.
O PROCESSO DE PASADENA NO TCU
A denúncia
Em mar.13, o procurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Marinus Marsico apresenta denúncia sobre irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras
A conclusão
Em nov.13, relatório da área técnica do TCU aponta irregularidades e possíveis prejuízos na compra da refinaria. Dilma Rousseff, que presidia o conselho da Petrobras que avalizou o negócio, além de outros diretores e conselheiros da estatal, são responsabilizados
A resposta da Petrobras
Em jan.14, a estatal nega irregularidades e diz que os cálculos de prejuízo estão incorretos
O que o TCU decidiu
Em jun.14, o órgão culpa diretores por prejuízo de US$ 873,1 mi, diz que dinheiro terá que ser devolvido e pede apuração sobre as responsabilidades dos conselheiros
Novo posicionamento
Chefia da área técnica do TCU reavalia o caso, reduz o valor do prejuízo para US$ 619,7 mi e responsa-biliza apenas os diretores da
empresa, isentando Dilma e demais conselheiros
O que acontece agora
O ministro relator do caso, José Jorge, pode elaborar parecer próprio ou manter a decisão da área técnica do TCU ou da chefia. Seu posicionamento será submetido à análise dos demais ministros
Prazos
Não há prazos para apreciação do caso, nem para colocá-lo em votação. Caso os ministros avaliem que houve prejuízo, os responsáveis podem ter que pagar o prejuízo, sofrer multa e perder os direitos políticos.