Os técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União no Distrito Federal (CGU/DF) protocolaram na tarde de hoje, 13, uma carta aberta para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. No documento, os TFCs se mostram preocupados com o rumo que tem tomado a campanha salarial em curso e com o tratamento dado pelo governo à categoria.
Confira, abaixo, a íntegra do texto:
CARTA ABERTA
Ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência,
Após exaustivos 10 meses de negociação com o Governo, os Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União entendem que, mais uma vez, a solução tão esperada para os disparates históricos que assolam o cargo não será implementada de forma a corrigir as injustiças praticadas com esses servidores e que o cargo de TFC, dentro do Governo, continuará sendo utilizado como mão-de-obra barata, apesar da qualidade técnica demonstrada em todos os trabalhos realizados.
Vossa Excelência é sabedora que realizamos trabalhos além das nossas competências legais, mas nem por isso fugimos à essa responsabilidade. Coordenamos, planejamos e executamos auditorias e fiscalizações sem a presença de analistas e nem por isso há falta de qualidade nos resultados apresentados; analisamos processos de prestação de contas, de denúncias, expedimos Notas Técnicas com análises complexas para subsidiar trabalhos de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Somos tão qualificados que ocupamos cargos e coordenações dentro da CGU, sendo que a diferença é apenas no contracheque. Somos servidores do Estado que para a realização de ordens de serviço e para averiguação de denúncias, se deslocam para lugares quase inóspitos, sem estradas e sem hotéis, pondo em risco muito mais do que reconhecimento e respeito, pondo em risco nossas vidas por algo que acreditamos: NOSSO TRABALHO!
Assim, em uma análise simples, teríamos motivos suficientes para esmorecer, retroceder, desistir, mas ao contrário, os anos e os diversos trabalhos realizados só têm demonstrado que somos mais do que a descrição simplista contida na Portaria SEDAP 1067/88 e no edital do último concurso para ingresso no cargo.
Apesar de termos qualificação técnica e acadêmica; de sermos dedicados às nossas responsabilidades; de executarmos atribuições de competências de Analistas; de termos a confiança da CGU, quando vários TFC ocupam cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS, uma pergunta incomoda todo o grupo de Técnicos e Finanças e Controle:
– Porque nossos pleitos são historicamente relegados a um segundo plano?
Senhor Ministro, ao iniciar-se uma negociação salarial, a questão de sermos cargo de nível médio impede qualquer avanço alinhado à complexidade dos trabalhos por nós executados. Quando a exigência de nível superior para o cargo entra em pauta, se cria uma comissão para “analisar” o fato. Quantas comissões ainda serão necessárias para que a Direção da casa realmente resolva este “simples” detalhe? Simples, Senhor Ministro, pois os Técnicos de Finanças e Controle da CGU não mudarão sua rotina de trabalho, a qualidade dos relatórios ou dos pareceres, pois a reestruturação do cargo exigida por nós é apenas uma formalidade para que possamos nos sentir valorizados.
Os Técnicos de Finanças e Controle percebem que, após a ciência do objetivo do Governo em cristalizar proposta salarial não condigna com toda a importância e relevância do trabalho que têm desempenhado, usando como argumento o fato de ocuparem um cargo de nível médio, em contrapartida, por meio da MP 431, art. 58, estipulou aumento salarial significativo para os Policiais Rodoviários Federais, também cargo de nível médio, tendo como parâmetro a tabela dos Analistas Tributários da Receita Federal, demonstrando, assim, que sua intenção é manter-nos sob o tratamento ultrajante pelo qual a categoria tem sofrido até agora.
Assim, diante da falta de importância que o Estado insiste em tratar a questão dos Técnicos de Finanças e Controle, nos preocupamos com a manutenção das atividades atuais por nós exercidas no cumprimento da previsão constitucional, pois não vislumbramos, por parte do Governo, o mesmo tratamento e importância com os quais exercemos as atividades de controle.
Pelo exposto, Senhor Ministro, vimos apelar por sua interferência a favor do nosso cargo, pois não podemos, ad eternum, trabalhar com excepcional qualidade e dedicação e recebermos 46% menos do que recebem os ocupantes do cargo de analista. Há que considerar, ainda, que mais de 90% dos TFC possuem graduação de nível superior e, paulatinamente, à primeira oportunidade, fazem concursos para outros cargos, levando consigo todo o cabedal de conhecimentos e experiências acumulados na CGU. O aproveitamento do TFC como executor das atividades-fim da CGU, representa uma economia de milhões no orçamento governamental e as medidas que nos concedem melhorias são bem menores do que as medidas tomadas em relação às demais carreiras estatais.
Solicitamos, Excelência, o reconhecimento de todos os benefícios que o cargo de TFC representou e representa para o engrandecimento da CGU, com a transformação em nível superior e remuneração igual à dos Analistas Tributários da Receita Federal. Estas medidas evitariam a adoção de alternativas judiciais para corrigir o desvio de função dos TFC que têm ajudado a CGU a construir o alto conceito junto à sociedade, como também, evitar a evasão de pessoal qualificado para o ingresso em outras carreiras que oferecem melhores salários. Acreditamos na negociação e temos certeza que o atual governo terá sensibilidade para encontrar a fórmula que assegure os interesses do Estado, da sociedade e dos servidores signatários da presente carta.
Respeitosamente,
Técnicos de Finanças e Controle da CGU-DF