O Congresso Nacional aprovou ontem em sessão conjunta da Câmara e do Senado o projeto de lei de autoria do Executivo que substitui a medida provisória 430 e abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,56 bilhões ao Orçamento deste ano. O reforço de caixa será utilizado para pagar os reajustes prometidos ao funcionalismo federal, inclusive aqueles que ainda não foram anunciados.
A verba prevista em lei para recompor salários na administração pública em 2008 era de apenas R$ 3,5 bilhões. Como os acordos com os sindicatos extrapolaram todos os níveis previstos, o governo se viu obrigado a pedir autorização para gastar mais. Na primeira leva, em maio, 800 mil servidores civis de 17 categorias foram contemplados, mas não receberam aumento algum. Os militares também entraram no pacote, e, ao contrário dos civis, já tiveram suas remunerações corrigidas.
Restam agora entre 15 e 20 setores, aproximadamente, num total de 300 mil funcionários. As negociações com essas categorias estão avançadas. Nesta semana, o Ministério do Planejamento intensificou o contato com os representantes dos servidores e conseguiu fechar novas tabelas remuneratórias que serão implantadas de forma escalonada até 2010. Aguardam na fila trabalhadores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), funcionários administrativos do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ciência e Tecnologia entre outros.
O plano do governo é editar uma supermedida provisória com as previsões de reajustes em breve. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que isso deverá ocorrer até o fim deste mês. Segundo ele, pequenos detalhes ainda estão sendo discutidos. Entre os que ainda não fecharam acordos e correm contra o tempo para não ficarem de fora da MP estão os servidores das agências reguladoras, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A área técnica do Ministério do Planejamento ainda avalia se serão necessários outros ajustes no Orçamento. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à equipe econômica que o gasto público seja contido, o esforço é para que a fatura do funcionalismo não custe mais caro do que o esperado.
Demora
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, no que depender dos servidores, a folha de pessoal ficará dentro das expectativas da União. A entidade criticou a demora do governo em pagar o reajuste aos civis. “O problema é que o Imposto de Renda vai comer quase tudo. É lamentável. Os servidores acabaram prejudicados”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
Como desistiu de uma folha suplementar, o Planejamento incluiu os aumentos no contracheque de junho. De acordo com a Condsef, cerca de 70% dos favorecidos com aumentos serão vítimas de uma mordida maior do Leão, saindo da alíquota de 15% (R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25) para a de 27,5% (acima de R$ 2.743,25).
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