O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7 de julho) a Portaria nº 347, que institui Grupo de Trabalho para formulação de proposta de reestruturação da carreira Finanças e Controle, no âmbito da STN.
De acordo com o documento, o GT será composto por oito membros e a UNACON poderá indicar um representante para acompanhar os trabalhos, mas não terá direito a voto.
Confira, abaixo, a íntegra da Portaria nº 347.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA Nº 347, DE 3 DE JULHO DE 2008
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXII do Art. 95 da Portaria MF nº 403, de 02/12/2005, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para formulação de proposta de reestruturação da Carreira Finanças e Controle, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por oito membros, com a seguinte composição:
I – quatro a serem indicados pelo Secretário do Tesouro Nacional;
II – um Técnico de Finanças e Controle indicado pelos servidores por meio de eleição;
III – um Analista de Finanças e Controle indicado pelos servidores por meio de eleição;
IV – um representante dos Gerentes (ocupantes de DAS 1 e 2); e
V – um representante da Comissão de Representantes da Carreira Finanças e Controle da STN.
Art. 3º A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle -UNACON poderá indicar representante para acompanhar as reuniões do Grupo de Trabalho, sem ter, contudo, direito a voto.
Art. 4º Ato do Secretário do Tesouro Nacional nomeará os representantes e dará início aos trabalhos do Grupo em até sete dias da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por um dos representantes indicados pelo Secretário do Tesouro Nacional.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de 120 (cento e vinte) dias.
Art 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO