O governo federal descartou de vez a adoção de qualquer data que possa ser entendida como limite para autorizar reajustes salariais ao funcionalismo. Aguardada para ontem, a supermedida provisória que deveria trazer o detalhamento das novas tabelas salariais de cerca de 300 mil funcionários do Executivo acabou não sendo publicada no Diário Oficial. Como houve atrasos no fechamento de algumas negociações e nem todos os acordos chegaram à Casa Civil no formato ideal, a previsão é que o pacote leve pelo menos mais uma semana para ser anunciado.
Ao contrário do que o Ministério do Planejamento sustentava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Toda a pressa dos técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em acertar os ponteiros com os representantes dos servidores tinha como referência um suposto parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que nem o próprio governo sabe dizer ao certo se existe. No entendimento da Casa Civil, nunca houve prazo predefinido.
Com a mudança de cenário, e sem tanta pressão sobre os ombros, o governo cogita novas possibilidades para atender ao restante da Esplanada dos Ministérios que espera ver os contracheques melhorados neste e nos próximos dois anos. Entre as alternativas, está a edição de mais de uma MP. Duas ou até três medidas provisórias poderão ser editadas, facilitando assim a aplicação das tabelas e a separação dos setores que, a partir de 2008, serão elevados a novos patamares.
Uma das MPs poderá ser reservada exclusivamente ao pessoal que passará a receber salários na forma de subsídio. São eles: gestores governamentais, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU) e, provavelmente, os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outra medida provisória servirá às agências reguladoras. Na terceira MP, ficariam as carreiras que, assim como hoje, já recebem seus salários na forma de remuneração (incluindo vantagens pessoais e gratificações).
Nova estratégia
Essas e outras possibilidades foram amplamente discutidas durante a semana pelo Ministério do Planejamento e a Casa Civil e intensificadas ontem. Como o desenho das novas carreiras que serão criadas não está completamente definido, parte da estratégia ainda poderá ser alterada. Até ontem, poucas tabelas e minutas de restruturação de carreiras haviam chegado para análise do Planalto.
A demora na definição dos aumentos para os setores que não foram contemplados em maio pela primeira leva de aumentos deixa os sindicatos irritados e parte dos servidores apreensiva. As carreiras que fecharam propostas ou estão prestes a assinar acordos com o Ministério do Planejamento temem que greves de última hora organizadas por categorias descontentes prejudiquem a todos. Funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, deverão iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de terça-feira, dia 8. –> –> –> –>