O governo concluiu ontem os últimos detalhes da medida provisória que vai beneficiar os servidores federais que não fazem parte das chamadas carreiras típicas de Estado. Os trechos das tabelas que apresentavam incorreções receberam tratamento técnico especial e tiveram sinal verde da área jurídica do Palácio do Planalto. Superada essa etapa burocrática do processo, nada mais impede a publicação do texto no Diário Oficial.
A MP atende cerca de 220 mil pessoas de 40 setores da Esplanada que foram excluídos da primeira fase de reajustes, ocorrida em maio. Serão contemplados, entre outros, servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Funcionários dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, também. Os aumentos são retroativos a 1º de julho. Só neste ano, o custo estimado é de R$ 1,9 bilhão.
Os sindicatos que representam as carreiras abrangidas por essa MP pressionaram o Ministério do Planejamento ao longo dos últimos dois meses e conseguiram alterar pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores. Em razão da complexidade das tabelas, o fechamento das propostas teve de ser adiado por pelo menos cinco vezes em julho. Os servidores terão reajustes escalonados até 2010 e continuarão recebendo salários na forma clássica: com gratificações e vantagens pessoais agregadas ao vencimento básico.
Tal modelo é considerado arcaico e pouco transparente, por isso novas fórmulas começam a ser implantadas sobre a folha de pessoal a partir deste mês. Nas áreas da União consideradas estratégicas, todas as carreiras passarão a receber na forma de subsídio, padrão de remuneração que elimina penduricalhos — como gratificações e vantagens pessoais. O sistema não é unanimidade dentro do governo, mas conta com o apoio da elite do funcionalismo federal, a principal beneficiada.
Em reportagem publicada ontem, o Correio antecipou trechos de outra medida provisória, a que abrange justamente as carreiras de Estado. Chamada de MP da elite, ela beneficiará 91.308 servidores ativos, aposentados e pensionistas, entre auditores-fiscais da Receita Federal, auditores do trabalho, advogados públicos, servidores do ciclo de gestão, analistas do Banco Central, diplomatas, analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de integrantes da carreira de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os impactos das reestruturações dos setores que estão no topo do Executivo são de R$ 1,9 bilhão em 2008, de R$ 4,7 bilhões em 2009, de R$ 6,6 bilhões em 2010 e de R$ 7,2 bilhões em 2011. Em maio, o governo editou um MP que atendeu 800 mil servidores civis e 700 mil militares a um custo neste ano de R$ 7,7 bilhões.
MP deve sair até quarta
Criticado pelos sindicatos e desprestigiado entre os servidores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, volta de férias nesta segunda-feira disposto a dar uma boa notícia ao funcionalismo. Mesmo depois de ter anunciado e descumprido uma série de prazos, Bernardo promete levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os textos das duas medidas provisórias tão aguardadas pelos trabalhadores. Na avaliação do ministro, no máximo, até quarta-feira elas serão publicadas no Diário Oficial.
Se isso, de fato, acontecer Paulo Bernardo encerrará uma novela que se arrasta desde maio, quando o governo federal deu início ao maior plano de reajustes destinado ao Executivo. Ao longo dos últimos meses, o ministro do Planejamento e o governo enfrentaram problemas em negociar os aumentos com as categorias. Dificuldades políticas e barreiras técnicas impediram que as novas tabelas salariais fossem concluídas no tempo certo. Para piorar, no mês passado, alguns setores do Executivo que se consideraram prejudicados resolveram reabrir as mesas técnicas montadas junto à Secretaria de Recursos Humanos (SRH).
Desconfiança
A informação de que o presidente Lula assinará as MPs na próxima terça-feira foi repassada por integrantes do governo no início da noite de ontem ao secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Segundo o sindicalista, a desconfiança em relação a mais essa data-limite é grande, mas, ao contrário do que ocorreu nos meses anteriores, pelo menos do ponto de vista técnico não há mais impedimentos. “A gente está na expectativa. Todos os servidores querem resolver isso logo porque receberam várias promessas e acreditaram nelas”, afirmou.
As categorias beneficiadas esperam receber parte dos aumentos já no contracheque de agosto, pago em setembro. A folha de pessoal da União fecha até sexta-feira. Apesar da ameaça de greve dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será possível incluir os reajustes, garante o governo.
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