O governo decidiu turbinar os contracheques de parte do funcionalismo que está na linha de frente da burocracia. Servidores que prestam atendimento direto ao cidadão ou atuam em áreas estranguladas terão ganhos salariais significativos ao longo dos próximos anos. Os percentuais variam de 0,6% a 193,8%. Na avaliação do Palácio do Planalto, a agressiva política de recursos humanos se justifica porque ajudará a reduzir o abismo existente entre as chamadas carreiras típicas de Estado e as demais que compõem o Executivo federal.
Nas tabelas negociadas entre a área técnica e os sindicatos, as reestruturações receberam tratamentos diversos, obedecendo critérios de importância social e abrangência. Cada carreira terá, até 2010 ou 2011, ganhos diferenciados, mas quase equivalentes, em geral, na casa dos 10%, 20% e 30%. Ao todo, fazem parte do grupo cerca de 220 mil funcionários — de 40 setores, aproximadamente. Os aumentos são retroativos a julho e devem impactar o Orçamento de 2008 em até R$ 1,9 bilhão.
Os índices e as faixas salariais foram divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento. Entre os beneficiados estão os servidores da Imprensa Nacional, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Há ainda os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os funcionários dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, entre outros. A maioria dessas categorias iniciou negociações salariais em 2007, chegando, inclusive, a assinar termos de acordo.
Em razão da demora, a pressão agora é pela efetivação dos aumentos. Esses setores intermediários e mais 91 mil servidores que integram as carreiras de Estado se sentem discriminados, já que em maio 800 mil civis e 700 mil militares receberam reajustes. Os sindicatos tiveram a promessa do governo de que ainda neste mês duas medidas provisórias (MPs) seriam enviadas ao Congresso Nacional, mas desde o início da semana Casa Civil e Ministério do Planejamento duelam para ver qual formato é o melhor, se por MP ou projeto de lei.
Os sindicatos não têm dúvida: se os aumentos vierem por projeto de lei muito dificilmente serão incluídos na folha de agosto, paga em setembro. Nesta quarta-feira, pelo menos quatro entidades prometem protestar em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma solução rápida para a crise. Há carreiras que ameaçam entrar em greve.
Ciente do desgaste político, até o Planalto se mobilizou. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, esteve ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a quem prometeu que o governo retirará a MP 437, enviada no mês passado e que cria cargos sem concurso para o novo Ministério da Pesca. Essa medida provisória piorou o clima no Congresso entre os partidos da base governista e os de oposição. Sem ela pelo caminho, as MPs dos reajustes poderão seguir para a Câmara sem problemas. Até ontem, essa era a hipótese mais consistente e aceita pelos líderes partidários do PT, PSDB e DEM.
Abin
O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MP) 434/08,que estrutura o plano de cargos e carreiras dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 cargos a serem preenchidos por concurso público. Uma das mudanças aprovadas é a que retira do texto original a possibilidade de o servidor sob regime de dedicação exclusiva ter outra atividade remunerada, seja no setor público ou até mesmo no privado.
A MP transforma o cargo de analista de informação em oficial de inteligência (para nível superior) e o de assistente de informação em agente de inteligência (nível médio). O texto aprovado pelos deputados prevê ainda que o salário inicial da carreira de oficial será de R$ 7.411,78, chegando a R$ 10.277,57 no final da carreira. A partir de 1º de outubro, os novos valores serão R$ 9.713,13 e R$ 13.468,76, respectivamente.
Os 440 novos postos são para oficial técnico (240 vagas) e agente técnico (200 vagas). Os primeiros terão salário inicial de R$ 6.670,60 e final de R$ 9.249,81. Os agentes técnicos receberão de R$ 2.948,01 a R$ 4.087,87. A partir de 1º de outubro, o texto aprovado ontem prevê que as remunerações em final de carreira cheguem a R$ 5.564,01 para os agentes e a R$ 12.121,88 para os oficiais. A MP segue agora para o Senado.