Foi publicado hoje, 12 de dezembro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.
De acordo com o documento, a prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto. Quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, terá igual direito à licença.
Para acessar a íntegra do Decreto, clique no link abaixo.