Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12), a Orientação Normativa Nº 9 de 11 de dezembro de 2008, que divulga o maior vencimento básico do Executivo Federal. Segundo a ON, o maior vencimento pago a um servidor do executivo é R$ 10.360,25, recebido pelos juízes do Tribunal Marítimo, órgão ligado ao Ministério da Defesa.
A Orientação Normativa cumpre a determinação do Decreto 6.114 de 15 de maio de 2007. A partir desta definição, as unidades de RH passam a ter o valor de referência para que se possa calcular o valor da gratificação a ser paga aos instrutores de cursos, concursos e assemelhados.
Conforme Decreto 6.114/07, essa gratificação é devida ao servidor que desempenha atividades de instrutoria em treinamentos, cursos de formação, treinamentos para servidores, bancas examinadoras, avaliações de provas, currículos e recursos e elaboração de provas.
Os percentuais de pagamento deverão ser calculados sobre o maior vencimento básico da administração pública federal e variam de 0,45% a 2,20% por hora trabalhada. O número de horas-aula não pode ultrapassar as 120 por ano e as horas em que o servidor deveria estar desenvolvendo suas atividades normais deverão ser repostas em até um ano.
A gratificação será paga por meio do sistema Siape ou, se necessário, por ordem bancária via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).