Outubro
Dia 8 – UNACON anuncia que ajuizará ação – juntamente com a direção regional da entidade no Rio Grande do Sul (RS) – para recuperar perdas com as Avaliações de Desempenho. O ajuizamento de ações está programado para novembro. O estudo de viabilidade da ação judicial, elaborado por Silveira, Martins e Hübner Advogados, de Porto Alegre, foi solicitado pela Direção Nacional em julho deste ano, em decorrência da nova modalidade de remuneração – subsídio – que estava na iminência de ser adotada para a carreira Finanças e Controle.
Os Grupos de Trabalho na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se reúnem. O GT/STN debate as atribuições dos cargos de AFC e TFC. No GT/CGU, é realizada reunião técnica.
A secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, conversa por telefone com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Questionado sobre a data de pagamento do reajuste salarial, Paiva afirma que “provavelmente sairá junto com o pagamento da folha de outubro”, isto é, na primeira semana de novembro. Durante a conversa, ficou prevista uma reunião entre o secretário e o presidente da UNACON, Fernando Antunes.
Dia 9 – O grupo de participantes do 1º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pela UNACON e pelo programa de intercâmbio da entidade, se reúne em Brasília para esclarecer aspectos referentes à viagem.
Dia 10 – O Ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, publica no Diário Oficial da União a nomeação dos 220 analistas de Finanças e Controle aprovados no último concurso para a Controladoria-Geral da União (CGU).
Dia 13 – Câmara dos Deputados define que Marco Maia (PT/RS) será o relator da Medida Provisória 440/08 que, juntamente com a MP 441/08, reestrutura as remunerações de 54 categorias profissionais do serviço público federal, abrangendo cerca de 350 mil servidores.
Dia 14 – A Controladoria-Geral da União (CGU) lança um sistema capaz de calcular quanto tempo falta para um servidor público ter direito à aposentadoria – ou se já tem esse direito. Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, o sistema leva em conta todas as alterações feitas na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998. A novidade está disponível no site www.cgu.gov.br/simulador.
Dia 16 – Câmara aprova as Medidas Provisórias 440 e 441.
UNACON é homenageada nos 20 anos do SINAL, em comemoração realizada na cidade de Canela (RS). Rudinei Marques, da regional do sindicato no estado, representa a entidade.
É realizada a abertura do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, no Rio de Janeiro. O evento é promovido pela UNACON Nacional em parceria com a regional da entidade e irá até o dia 19 de outubro.
Dia 17 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirma que o pagamento da folha complementar será realizado no início do mês de novembro, juntamente com o pagamento dos salários dos servidores.
Dia 21 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, recebe o presidente nacional da UNACON, Fernando Antunes, e a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa. Durante o encontro são debatidos assuntos de interesse da categoria, como o pagamento de exercícios anteriores, os Grupos de Trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o reajuste do valor das diárias dos servidores federais, a reorganização dos cargos de AFC e TFC, o sistema de dedicação exclusiva e a ação que seria apresentada pela UNACON à Justiça a respeito do pagamento da parcela de 4% de reajuste.
A UNACON entra em contato com o escritório Torreão Braz Advocacia para pedir informações sobre a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, que prorroga a licença-maternidade para 180 dias. A Direção Nacional luta para que a lei seja aplicada imediatamente.
Dia 23 – A UNACON, em parceria com o Programa Qualidade de Vida da Controladoria-Geral da União no Distrito Federal (CGU/DF), promove diversas atividades em homenagem ao Dia do Servidor. A programação inclui exposições, terapia, exibição de filmes, palestras, momentos musicais, serviços de saúde e apresentação do Coral CGU/UNACON.
Dia 27 – Tem início, em Brasília, a reunião da Câmara de Contas do Conselho Deliberativo da UNACON.
Dia 28 – A Direção Nacional da UNACON entra em contato com o escritório de advocacia Silveira Martins Hübner e divulga respostas às dúvidas dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que tiveram corte no salário provocado pela greve no período de negociação salarial.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, divulga que o governo iria regulamentar a licença-maternidade de 180 dias. De acordo com o secretário, o ministério estava preparando uma Instrução Normativa que seria publicada no Diário Oficial em breve.
Dia 29 – O presidente da UNACON, Fernando Antunes, a secretária-geral, Márcia Uchôa, e os dirigentes da entidade que compõem a Câmara de Contas participaram do Sorteio Público do Programa de Fiscalização de Municípios e Estados, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A solenidade é dedicada aos servidores da CGU em comemoração ao Dia do Servidor. A abertura do evento foi feita pelo Coral CGU/UNACON.
Dia 31 – Câmara de Contas aprova documentos da UNACON Nacional relativos ao exercício financeiro de 2007.
Novembro
Dia 3 – Em contato telefônico com a secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, na tarde deste dia o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, confirma que a folha suplementar será paga até o dia 14.
Dia 4 – A UNACON, juntamente com outras 25 entidades, apóia o Seminário Internacional “Auditoria de La Deuda en América Latina”, evento marcado para os dias 12 e 14 deste mês, em Brasília.
Dia 6 – A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito dos servidores públicos de fazer negociação coletiva.
Dia 7 – UNACON divulga programação de viagem para Maceió, do projeto Viva Vida, a ser realizada entre os dias 10 e 17 de janeiro de 2009.
Dia 8 – Servidores da Secretaria do Tesouro Nacional realizam a final do VI Campeonato de Futebol Society da STN. O evento teve o patrocínio da UNACON.
Dia 10 – Controladoria-Geral da União divulga Portaria com nomeação de 90 técnicos de Finanças e Controle aprovados no último concurso do órgão.
Dia 12 – A UNACON informa que o pagamento dos valores retroativos relativo aos meses de julho e agosto foi disponibilizado nas contas dos servidores pelo Ministério do Planejamento. A folha suplementar diz respeito aos acordos assinados pelas carreiras que compõem as Medidas Provisórias 440 e 441.
Dia 14 – A UNACON e dirigentes representantes de outras carreiras que tiveram a sua remuneração reajustada pela Medida Provisória 440/2008 enviam uma solicitação de audiência com senadores para discutir a tramitação do Projeto de Conversão de Lei – PLV 27/08 no Senado Federal.
O Grupo de Trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional é prorrogado por 150 dias.
Dia 17 – Dirigentes das entidades que representam os servidores das carreiras contempladas pela Medida Provisória 440/2008 se reúnem para fazer uma análise dos cenários político e econômico atual e buscar uma estratégia conjunta de atuação no Senado Federal. A UNACON é representada por Cecília Maria Ferreira, 2ª Tesoureira do Sinatefic. Os presidentes das entidades aprovam o texto de uma solicitação pela imediata aprovação do Projeto.
Dia 20 – Texto do PLV 27/08 (oriundo da Medida Provisória 440/08) é aprovado no Senado Federal.
A Comunidade de Inteligência Policial e de Análise Evidencial (CIPAE) divulga as datas de realização do Seminário Internacional de Análise Evidencial: A Doutrina. O evento será realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro.
Dia 24 – A Câmara Técnica de Orçamento da UNACON se reúne, em Manaus, para aprovação da proposta orçamentária para 2009.
A secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, se encontra com o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), em Manaus, buscando apoio para a aprovação imediata do Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2008) que tramita no Senado Federal.
Os representantes das entidades que representam as carreiras típicas de Estado se reúnem para discutir a tramitação do Projeto de Lei de Conversão 27/08 – oriundo da Medida Provisória 440 – no Senado Federal. A UNACON foi representada pelo diretor suplente Antônio Carlos Branco. Os dirigentes formularam um plano de ação para ser executado no Senado. Entre as estratégias estavam o reenvio de carta formulada pelas entidades, a solicitação de audiência conjunta com os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO) – relator da MP 440 – e Romero Jucá (PMDB/RR), e a busca pelo estreitamento das relações com representantes das demais carreiras beneficiadas pela aprovação da MP.
A direção da UNACON informa aos servidores da carreira Finanças e Controle que as diferenças que foram pagas após a divulgação da folha suplementar não eram direito de todos, apenas daqueles que não recebiam parcelas referentes ao complemento do subsídio.
O Grupo de Trabalho da Controladoria-Geral da União (GT/CGU) é prorrogado por mais 60 dias.
Dia 25 – Tem início, na cidade de Manaus (AM), a segunda reunião ordinária de 2008 do Conselho Deliberativo da UNACON.
Dia 26 – A UNACON e demais entidades beneficiadas pela Medida Provisória 440/08 se reuniram para debater a aprovação das emendas ao PLV 27/2008 no Senado Federal e formular estratégias de atuação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os dirigentes formularam uma carta para ser entregue aos deputados solicitando a apreciação imediata do PLV, já que o texto retornou à Câmara devido às emendas aprovadas pelos senadores.
Dia 27 – UNACON divulga dados para doações de interessados em ajudar as vítimas de enchentes no estado de Santa Catarina.
Dia 28 – Termina a reunião do Conselho Deliberativo da UNACON. O colegiado define que a primeira reunião ordinária de 2009 será realizada em maio, em Vitória (ES).
Dezembro
Dia 2 – UNACON divulga atas dos Grupos de Trabalho na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no site da entidade. O acesso só é permitido a filiados.
Medida Provisória nº 440/08 é aprovada em segundo turno na Câmara e enviada para sanção presidencial.
Dia 4 – A direção nacional da UNACON divulga que procurou o Escritório Torreão Braz Advocacia para dar início aos trâmites de três ações judiciais que visam assegurar benefícios aos membros da carreira Finanças e Controle associados à entidade. Os temas das ações são: reajuste de 13,23%, integralização das aposentadorias proporcionais e reajuste da parcela complementar de subsídio.
Dia 6 – UNACON promove a tradicional festa anual de confraternização para os associados. O evento é realizado no Hotel Fazenda RM.
Dia 9 – CGU promove Dia Internacional Contra a Corrupção.
Dia 10 – A Direção Nacional da UNACON publica informes sobre a devolução dos valores descontados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dos servidores que participaram da greve durante a campanha salarial. A coordenação de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) interpretou que a devolução dos dias descontados deveria ser feita somente para os servidores filiados à entidade. De acordo com o advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, a decisão judicial diz respeito a todos os servidores da carreira no Tesouro Nacional. Na petição inicial, apresentada à Justiça, consta expressamente que a UNACON está representando a totalidade da categoria, e não apenas os associados.
Dia 12 – O Coral UNACON/CGU apresenta cantata natalina na sede da Controladoria, em Brasília (DF). Na ocasião, os cantores visitaram todos os andares.
Dia 16 – A direção da UNACON e o diretor de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União (CGU), Cláudio Torquato, se reúnem para discutir as propostas relativas à implementação do sistema de horário corrido com banco de horas no órgão. Torquato esclarece que a direção da CGU estuda três propostas. A UNACON se compromete a apresentar todas as propostas aos analistas e técnicos de Finanças e Controle no Distrito Federal e nos estados assim que o documento for enviado à Direção Nacional. A idéia é promover um debate amplo para que as opiniões dos AFCs e TFCs sejam conhecidas. Futuramente será realizada uma enquete para que os servidores da CGU decidam qual é a melhor proposta. O sistema será implementado se aprovado por 80% dos analistas e técnicos da Controladoria.
Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego promove o ciclo de debates “Organização Sindical e Negociação Coletiva”, no Hotel San Marco, em Brasília. O evento dura dois dias. A UNACON é representada pelo vice-presidente da entidade, Carlos Pio.
Dia 17 – O Grupo de Trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) se reúne em Brasília com servidores da carreira Finanças e Controle para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas pelo GT. A UNACON é representada pela secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa. Os integrantes do GT apresentam os dois modelos de carreira, suas respectivas nomenclaturas e atribuições dos novos cargos.
Dia 18 – A UNACON divulga que, no dia 15 de dezembro, o Juiz Federal da 5ª. Vara de Porto Alegre determinou que a União juntasse aos autos do processo a comprovação do cumprimento da medida liminar que determinava o ressarcimento dos valores descontados pelos dias parados dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A União teria o prazo de cinco dias para comprovar a devolução dos valores. A secretária-geral da UNACON, Márcia Uchôa, esclareceu que a Justiça Federal estaria em recesso no período de 19 de dezembro a 06 de janeiro de 2009. Somente após esse período haverá manifestação da Justiça Federal.
A UNACON cria um grupo de discussão na internet para filiados à carreira Finanças e Controle. A iniciativa foi aprovada na última reunião do Conselho Deliberativo, realizada no mês de novembro, em Manaus. O fórum é mais uma ferramenta para informes e discussão de assuntos de interesse da carreira.
Dia 26 – É publicada no Diário Oficial a conversão da Medida Provisória 440/08 na Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008 – que trata do reajuste salarial dos analistas e técnicos de Finanças e Controle e de outras carreiras do serviço público.