O Senado aprovou nesta terça-feira (15) emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. A emenda também prevê que os sites podem ficar no ar 24 horas depois do pleito –o que modifica as regras atuais.
Pelas regras em vigor, estão vedadas desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor da emenda, argumentou que a internet é um espaço livre de regras constitucionais –por isso os sites podem ficar no ar. A internet, enquanto espaço de relações interpessoais e fluxos informativos espontâneos, insere-se no âmbito das liberdades constitucionalmente asseguradas, afirmou o petista.
Isso permitirá que os sites dos candidatos possam estar no ar no dia da eleição, disse o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O Senado também considerou prejudicada a emenda, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre as regras para debates no rádio, na televisão e na internet. Como a emenda repete o texto-base da reforma eleitoral já aprovada no Senado, o texto acabou prejudicado.
Pelo texto, as emissoras de rádio e televisão devem assegurar a presença de, pelo menos, dois terços dos candidatos nos debates. A reforma também obriga a presença nos debates apenas de candidato os filiados a partidos que tenham, no mínimo, dez representantes na Câmara dos Deputados.
O senador José Nery (PSOL-PA) tentou mudar a regra, mas acabou derrotado pelos colegas. Como o PSOL não tem dez parlamentares no Congresso, o senador teme que a pré-candidata do partido à Presidência da República, Heloísa Helena (AL), não tenha assegurada a sua participação nos debates.
Voto impresso – O Senado já rejeitou hoje a emenda que estabelecia o chamado voto impresso como forma de assegurar a credibilidade da disputa. Pelo texto, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.
Com a rejeição da emenda, o Senado manteve o texto-base da reforma eleitoral que prevê o armazenamento, por seis meses, dos dados eletrônicos referentes ao resultado das eleições – sem a necessidade de impressão do resultado das urnas. Autor da emenda, o senador Osmar Dias (PDT-PR) argumentou que a impressão dos votos é importante para dar credibilidade ao resultado da disputa. Essa é uma posição do meu partido, do PDT. Quando Leonel Brizola era livre, defendia a tese de que deveríamos ter pelo menos um percentual dos votos impressos, afirmou.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), considerou um retrocesso a impressão dos votos. É uma luta histórica do senador Osmar Dias, mas temos que encontrar uma solução moderna. Durante o período de seis meses haverá um arquivo digital com as informações do processo eleitoral, que tem a mesma eficácia do voto impresso. Permite auditagem, identificação, que o partido estabeleça auditoria independente. Acho que os relatores tiveram solução criativa, de baixo custo, que tem a mesma eficácia do voto impresso, disse o petista.
O Senado ainda vai analisar mais sete emendas apresentadas ao texto-base da reforma eleitoral, entre elas as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições e a que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais.
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou que vai votar favoravelmente ao ponto da reforma eleitoral que prevê a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores, prefeitos e presidente da República cassados.
Depois de se mostrar contrário à mudança, Sarney recuou e agora diz concordar com a proposta de eleições diretas para casos de perda de mandato. Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for, afirmou.
Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário as pendências para a realização de novas eleições. O recuo de Sarney é atribuído, segundo alguns senadores, ao desgaste provocado pelo seu discurso contrário às eleições diretas.
Na semana passada, durante a votação da reforma eleitora l, Sarney subiu à tribuna para afirmar que a lei eleitoral não tem forças para mudar uma regra prevista na Constituição. O presidente do Senado disse que a mudança teria que ser viabilizada por meio de PEC (proposta de emenda constitucional), o que levantaram suspeitas de que o peemedebista agia em nome da sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA) –que assumiu o governo do Maranhão depois da cassação do governador Jackson Lago (PDT).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já cassou o mandato de três governadores eleitos em 2006 por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais. Os substitutos foram escolhidos ou por meio de eleições indiretas, ou pela escolha do segundo colocado nas urnas.
O texto da reforma eleitoral prevê a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de governo do prefeito ou do governador que perdeu o mandato. Se a cassação do titular ocorrer nos dois últimos anos de mandato, o texto da lei eleitoral prevê eleições indiretas, realizadas pelas Assembléias Legislativas do Estado ou município.
O texto não agrada grande parte dos senadores, que passaram a defender a realização de eleições diretas em qualquer etapa do governo do titular. A proposta ganhou o apoio de Sarney e será votada nesta terça-feira pelo plenário da Casa separadamente ao texto-base da reforma eleitoral já aprovada pelo Senado.
Internet – Além da polêmica sobre a escolha dos substitutos de titulares cassados, os senadores também estão divididos sobre as restrições impostas sites jornalísticos durante o período eleitoral.
Sarney disse concordar com a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que libera integralmente a atuação da internet durante as campanhas eleitorais. Sou inteiramente a favor da internet. É impossível qualquer controle sobre a internet, afirmou.
Os senadores já aprovaram, na semana passada, o texto base da reforma eleitoral. Alguns destaques ao texto foram separados para votações individuais, relacionadas aos temas mais polêmicos da proposta – como a internet e a escolha dos substitutos de titulares cassados.