Hoje, 16/9, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 4, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), que dá orientação para a realização de exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
O procedimento estabelecido pela Portaria abrange todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão, os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=97&data=16/09/2009