A ANFIP e demais entidades representativas das carreiras de Estado voltaram a se reunir ontem (4), na sede da Associação, em Brasília, para discutir e propor estratégias de atuação no Congresso Nacional pela instalação da comissão especial que vai apreciar o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. A comissão especial já está formada desde o final do ano passado, e o início dos trabalhos depende apenas de sua instalação.
Para isso, as entidades estão preparando uma mobilização no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (11), no último dia da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá no auditório Petrônio Portela, Anexo 2 do Senado Federal. A escolha da data da mobilização foi proposital, para que os participantes da Conferência possam também se unir às demais entidades, somando forças, e pedir a instalação da comissão da PEC 555. A Conferência, que terá a duração de dois dias, está sendo realizada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, do qual as entidades UNACON/SINATEFIC também fazem parte.
A ideia é de, no dia mobilização, fixar faixas com frases de impacto pela esplanada, agradecendo aos líderes de bancada que indicaram os integrantes para a composição da comissão e, ao mesmo tempo, pedindo ao presidente da Câmara, Michel Temer, que faça a imediata instalação da comissão.
As entidades também vão convocar seus associados nos Estados para participar da manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados. Eles pretendem abordar o presidente Temer para pedir que a PEC 555 tenha uma rápida tramitação na Casa e corrija de uma vez por todas essa cobrança injusta que é feita dos aposentados e pensionistas desde 2004.