Uma das bandeiras do Fonacate, a “Autonomia das Carreiras de Estado” também é tema de palestra durante a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O debate ficará a cargo do constitucionalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juarez Freitas, e do cientista político Murillo de Aragão.
Juarez destaca a importância do fortalecimento da Administração Pública democrática, que de acordo com ele, só poderá se dar por meio “do reconhecimento e garantias das Carreiras de Estado”. Na palestra “Autonomia das Carreiras de Estado: Funções, Visão e a Relação com o Poder Político”, Juarez irá destacar algumas características que são fundamentais para essas carreiras, como: exercer atividades específicas e essenciais à manutenção do Estado, sendo consideradas indelegáveis à iniciativa privada, por razões normativas e materiais.
Autor de artigos como “Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração pública”; “Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo”; “Carreiras exclusivas de Estado e relações administrativas mais de Estado do que de governo”; “Carreiras de Estado: a defesa do núcleo estratégico”; dentre outros, Juarez Freitas é hoje um dos grandes defensores e especialistas no que se refere às carreiras típicas de Estado, às quais ele define como “decisivas para o Planejamento Estratégico do Estado”.
A palestra dele será no dia 11 de novembro, quarta-feira, às 14h.