Luta pela Reestruturação das Carreiras e preparação da reação contra o PLP
549/09 e apoio à aprovação da PEC 555/06
Conforme noticiado em boletim anterior, na tarde de terça-feira, 9/2, os
representantes da UNACON Sindical, SinTBacen, Sinal, Assecor e Sindsep/DF
foram recebidas pelo Deputado Federal Joseph Bandeira (PT-BA).
O encontro teve como objetivo buscar apoio parlamentar para o processo de
encaminhamento do instrumento legal que trata da reestruturação das
carreiras da STN, CGU, Banco Central e Planejamento e Orçamento.
O deputado se comprometeu em ajudar dentro e fora do Congresso no for
preciso para viabilizar o objetivo buscado pelo grupo. Ficou de telefonar
para o secretário de Recursos Humanos do MP, para lhe pedir celeridade nas
tratativas de encaminhamento do assunto e se prontificou em agendar
audiência com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Líder do Governo na
Câmara, para tratar do mesmo assunto e do PLP 549/09, de autoria do líder do
Governo, Senador Romero Juca (PMDB/RR), esse projeto determina que o aumento
anual do gasto com pessoal e encargos sociais dos servidores públicos não
poderá ultrapassar a correção do IPCA acrescida de 2,5% nos próximos dez
anos. Fato que poderá jogar por terra todas as conquistas das últimas
campanhas salariais. Temos de reagir imediatamente a esta tentativa de
arrocho salarial.
Em seguida fomos recebidos pelo vice-líder do governo no Congresso Nacional
– deputado Gilmar Machado – (PT/MG), que sempre nos apoiou e é conhecedor do
assunto, para levar a seu conhecimento os últimos acontecimentos sobre o
andar do da reestruturação das carreiras e lhe pedir que nos ajude a
acelerar às discussões e a tramitação do instrumento legal dentro do governo
e no CN quando lá chegar. Da mesma forma, procuramos externar nossas
preocupações em relação ao PLC 549/09.
No final da tarde integrantes do FONACATE – Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado foram recebidos pelo presidente da Câmara,
deputado Michel Temer (PMDB/SP). A visita teve como objetivo a apresentação
do FONCATE. Após a entrega de ofício pelo José Consenzo, presidente do
Fonacate, foi solicitado ao Deputado que instale com a maior urgência a
comissão da PEC 555/2006 que já foi constituída.
A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a
cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Temer afirmou que há disposição para a instalação imediata da comissão.
Participaram: UNACON Sindical, Márcia Uchôa; SinTBacen; Antonio Maranhão;
Sinal, Sergio da Luz Belsito e Paulo de Freitas; Sindsep, Gilmar Lang; e
Assecor, Antonio Magalhães.